Mutirão de cadastramento e entrega de escrituras em Sertânia atende moradores da Cohab 1 e Cohab 2 entre os dias 1º e 3 de setembro
O Governo de Pernambuco, por meio da Pernambuco Participações e Investimentos S.A. (Perpart), realiza entre os dias 1º e 3 de setembro um mutirão de cadastramento e entrega de escrituras em Sertânia, no Sertão do estado. A ação atende moradores dos bairros Cohab 1 e Cohab 2 e dá continuidade ao processo de regularização fundiária realizado nas comunidades.
O atendimento acontece na Escola Municipal Vereador Lindolfo de Albuquerque, localizada na Rua Carlos Pena, nº 153, das 8h às 17h. Na quarta-feira (2), as equipes técnicas também farão um plantão noturno, com atendimento estendido até as 20h.
Documentos necessários para mutirão de cadastramento de escrituras
Durante o mutirão, os moradores poderão realizar o cadastramento socioeconômico, etapa necessária para a análise e continuidade dos procedimentos legais da regularização fundiária.
Para participar, os moradores devem apresentar documentos pessoais e registros que comprovem a ocupação do imóvel. Entre os documentos exigidos estão comprovante de residência antigo, de cinco anos ou mais, e comprovante atualizado, emitido em 2026.
Também é necessário apresentar documentação relacionada ao imóvel, como título de posse ou documento equivalente, comprovante de compra, troca, cessão, doação ou contrato de locação.
A documentação pessoal exigida varia conforme o estado civil do beneficiário. Pessoas solteiras devem apresentar RG, CPF e certidão de nascimento. Casados precisam apresentar certidão de casamento, RG e CPF do titular e do cônjuge.
Para divorciados, são exigidos RG, CPF e certidão de casamento com averbação do divórcio e partilha de bens. No caso de viúvos, é necessário apresentar RG, CPF, certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge.
Já os herdeiros devem apresentar as certidões dos pais falecidos, RG e CPF, além das certidões de todos os herdeiros, conforme o estado civil, e RG e CPF dos respectivos cônjuges.
75 famílias ainda aguardam escrituras
O mutirão também será utilizado para concluir a entrega de escrituras remanescentes de uma etapa anterior, realizada em parceria com a Prefeitura de Sertânia.
Na ação anterior, 169 beneficiários foram titulados, mas 75 famílias não conseguiram receber a documentação no local devido a pendências administrativas. A nova mobilização busca concluir a entrega das escrituras aos seus respectivos proprietários.
Titulação gratuita
A regularização fundiária garante a possibilidade de emissão gratuita do título de propriedade para famílias de baixa renda que atendam aos critérios previstos na legislação.
Segundo a Perpart, a medida busca reduzir a dificuldade enfrentada por moradores que vivem há anos nos imóveis, mas não possuem condições financeiras para arcar com os custos de registro em cartório.
“A gratuidade do processo de titulação para famílias de baixa renda é a essência da regularização fundiária de interesse social. Muitos moradores passam anos residindo em um imóvel sem condições de arcar com os custos de um registro cartorial, e a atuação do Estado busca justamente eliminar essa barreira”, afirmou o diretor-presidente da Perpart, Francisco Amaral.
Após a apresentação dos documentos, as equipes realizam análise técnica dos dados e da documentação. O cadastramento, portanto, não garante a emissão imediata do título de propriedade, já que o processo ainda depende da avaliação e validação das informações apresentadas.
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