Em resposta às recentes notícias veiculadas na imprensa sobre o processo 24100022-1, a Prefeitura de Buíque enviou nota ao Portal Panorama. Nesse sentido, esclarecendo que os fatos julgados pelo TCE-PE ocorreram durante o quadriênio 2020-2024, não tendo, portanto, qualquer relação com a atual gestão municipal.
De acordo com o comunicado, a decisão do TCE-PE trata-se de um julgamento de primeira instância, cabendo recurso para uma nova análise do caso. Além disso, a Prefeitura destacou que as despesas questionadas ocorreram em um período de extrema dificuldade. Marcado pela pandemia da Covid-19, quando foi necessário adotar medidas emergenciais para garantir a continuidade da merenda escolar, do transporte e de outros serviços essenciais à população.
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O Governo Municipal ressaltou ainda que já encaminhou devidamente toda a documentação referente às despesas ao Tribunal de Contas e a apresentará novamente no recurso, ocasião em que a gestão acredita que o órgão poderá rever a decisão à luz das provas já existentes.
Por fim, a Prefeitura de Buíque reafirmou seu compromisso com a transparência, a legalidade e a boa aplicação dos recursos públicos, reforçando que pauta todas as ações na responsabilidade com o erário e no bem-estar da população.
Confira a nota na íntegra:
Nota da Prefeitura de Buíque
A Prefeitura de Buíque vem a público esclarecer, diante das recentes notícias veiculadas na imprensa, em relação ao processo 24100022-1, que os fatos objeto de julgamento do TCE/PE ocorreram durante o quadriênio de 2020-2024, não havendo qualquer relação com a atual gestão municipal.
No mais, a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) diz respeito a um julgamento de primeira instância, cabendo, portanto, a interposição de recurso para nova análise da matéria.
É importante destacar que as despesas questionadas ocorreram em um período de extrema dificuldade, marcado pela pandemia da Covid-19, quando foi necessário adotar medidas urgentes para assegurar a continuidade da merenda escolar, do transporte e de outros serviços essenciais à população.
Toda a documentação referente às despesas realizadas foi devidamente encaminhada ao TCE-PE e será novamente apresentada no recurso, ocasião em que a Prefeitura de Buíque confia que a decisão será reavaliada com base nas provas já existentes.
A gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a boa aplicação dos recursos públicos, sempre priorizando o bem-estar da população buiquense.
Governo Municipal de Buíque – Trabalhando por Nossa Gente
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