A Câmara de Arcoverde anunciou, por meio de nota oficial, a criação de uma Comissão Prévia para analisar a denúncia encaminhada ao Legislativo pelo senhor Micael Lopes de Góes, que envolve o vereador Claudelino Costa. A decisão segue o que determina o Regimento Interno da Casa e visa garantir a apuração adequada dos fatos apresentados.
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De acordo com o comunicado, a Comissão atuará com total transparência, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório. Ou seja, princípios fundamentais do devido processo legal. Além disso, o colegiado buscará apurar a verdade real dos acontecimentos, conduzindo os trabalhos de forma imparcial e em conformidade com as normas regimentais e a legislação vigente.
O presidente da Câmara, Luciano Pacheco, destacou o compromisso do Legislativo arcoverdense com a legalidade e a responsabilidade institucional. “Todo o procedimento será conduzido dentro dos parâmetros legais, com respeito aos direitos das partes e transparência perante a sociedade”, afirmou.
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Com a instalação da Comissão Prévia, a Câmara inicia oficialmente o processo de apuração da denúncia, reforçando o papel fiscalizador e ético do Poder Legislativo no município.
