Em uma sessão movimentada, o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Luciano Pacheco (MDB), trouxe novas informações sobre o andamento da denúncia apresentada contra o vereador Claudelino Costa (PSB).
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De acordo com Luciano, a Comissão Prévia, responsável pela análise inicial do caso, deverá apresentar seu parecer ainda nesta semana. Ele explicou que o parlamentar denunciado já teve garantido o direito à defesa prévia. Ou seja, etapa considerada essencial para assegurar a transparência e o respeito ao devido processo legal.
“Todos têm o direito à ampla defesa e à presunção de inocência, como determina a Constituição. Não se pode simplesmente condenar alguém a toque de caixa sem respeitar o devido processo legal, sob risco de se perder todo o trabalho feito”, ressaltou o presidente da Câmara.
De acordo com o rito estabelecido, após a entrega do parecer da Comissão Prévia, o documento será submetido à votação em plenário. Caso a maioria dos vereadores decida pela aceitação da denúncia, serão sorteados três parlamentares que irão compor a Comissão Processante.
Essa nova comissão terá a responsabilidade de investigar as denúncias, coletar provas, ouvir testemunhas, assim como deliberar sobre eventuais punições. Desse modo, sempre garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Durante a sessão, que foi acompanhada por moradores insatisfeitos com a falta de abastecimento de água, o presidente manteve um tom de equilíbrio e transparência. Dessa forma, reforçando o compromisso da Casa com o cumprimento das leis e o respeito às garantias democráticas.
Defesa de Claudelino Costa
Enquanto isso, o advogado Fernandes Braga, que assumiu a defesa de Claudelino Costa, divulgou um vídeo na manhã da terça-feira (28) reforçando que todo cidadão em um Estado Democrático de Direito tem direito à defesa e à proteção.
De acordo com ele, é preciso ter cautela diante das acusações divulgadas em redes sociais, pois “a manifestação aponta para a necessidade de prudência e anuncia que nos próximos dias será apresentada a versão completa dos fatos”.
Assim, entre protestos populares e a tramitação política interna, o caso segue em análise na Câmara de Arcoverde, que promete conduzir o processo com transparência e responsabilidade perante a população.
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