Organização nos grandes eventos de Pesqueira será garantida por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Foi irmado entre a Prefeitura de Pesqueira, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, o Conselho Tutelar bem como, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O objetivo de assegurar a segurança, a organização e a proteção de crianças e adolescentes durante as grandes festividades no município.
A Prefeitura de Pesqueira
Além disso, deve comunicar previamente a realização de eventos às autoridades competentes. O objetivo é garantir a obtenção dos alvarás necessários e a fiscalização adequada de estruturas, como palcos e arquibancadas. Além disso, é responsável por controlar os horários, assegurando que o som seja encerrado até as 2h da manhã. Devem disponibilizar banheiros químicos, atendimento médico emergencial, ambulâncias e garantindo a limpeza imediata dos locais após os eventos. Também está prevista a proibição do uso de recipientes de vidro, exigindo que comerciantes e ambulantes vendam bebidas e alimentos em vasilhames plásticos.
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A Polícia Militar se comprometeu a atuar na segurança dos eventos, fiscalizar o cumprimento dos horários de encerramento bem como, coibir o uso abusivo de equipamentos sonoros, incluindo a apreensão de paredões automotivos. Também será responsável por garantir a integridade do público bem como, fornecer relatórios detalhados de sua atuação ao MPPE.
O Corpo de Bombeiros Militar ficará responsável por vistoriar as estruturas dos eventos para garantir a segurança dos participantes e deverá enviar informações ao MPPE sobre eventuais irregularidades até um dia antes do início das festividades.
O Conselho Tutelar se comprometeu a atuar nos eventos em regime de plantão, garantindo a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco. Além disso, orientará comerciantes sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade, por meio de cartazes em bares e blocos privados. Após os eventos, o órgão enviará um relatório ao MPPE detalhando sua atuação.
A íntegra do TAC pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, MPPE firma TAC para garantir segurança e organização dos grandes eventos do município edição de 25 de fevereiro.
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