Vereador Paulinho afirma que já existe legislação municipal sobre o tema e explica voto contrário defendendo fiscalização das regras antes da criação de novas normas
Vereador Paulinho Galindo divulga nota nesta quarta-feira (2) e explica seu voto contrário ao Projeto de Lei Ordinária nº 020/2026, que propunha proibir a venda de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em Arcoverde. A proposta foi rejeitada pela Câmara Municipal por oito votos contra e apenas um favorável, do presidente da Casa, Luciano Pacheco. O vereador João Marcos não participou da votação.
Na manifestação, Paulinho fez questão de esclarecer que seu posicionamento não significa ser contrário à proteção de animais, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças ou demais cidadãos afetados pelo barulho provocado pelos fogos.
Segundo o vereador, o ponto central de sua decisão está na existência de uma legislação municipal que já trata da utilização desses produtos. Ele citou a Lei nº 2.618/2021, que estabelece regras para utilização, queima, soltura e manuseio de fogos de artifício.
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Município deve fiscalizar leis existentes
Para Paulinho, o município deveria concentrar esforços no cumprimento e na fiscalização da legislação já existente antes de aprovar uma nova norma com finalidade semelhante.
Outro argumento apresentado pelo vereador envolve os comerciantes que atuam há anos com a venda desses produtos em Arcoverde. Na nota, ele afirma que o novo projeto poderia atingir diretamente esses trabalhadores e defende que os impactos econômicos sejam considerados antes da adoção de novas restrições.
Paulinho ressaltou ainda que é favorável à redução e ao controle do uso inadequado de fogos, além da proteção de pessoas e animais. O vereador defendeu, porém, a construção de uma solução por meio do diálogo entre o poder público, comerciantes e demais setores envolvidos.
Ao concluir a manifestação, Paulinho afirmou que seu voto foi consciente e baseado nesses princípios e destacou que permanece aberto ao diálogo com a população para buscar medidas que protejam a comunidade sem prejudicar injustamente quem trabalha em Arcoverde.
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