Possível violação de direitos em Itaíba é apurada pelo Ministério Público após denúncia envolvendo adolescente com autismo
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar uma possível violação de direitos de uma adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3 de suporte, moradora de Itaíba. A Promotoria de Justiça do município recebeu a denúncia por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, através do Disque 100.
Segundo a denúncia, a adolescente possui importantes dificuldades motoras, é totalmente dependente e necessita de transporte escolar adaptado ou individualizado. Além de profissional de apoio durante o deslocamento e no período em que permanece na escola. A denúncia aponta que o Poder Público não estaria fornecendo esses serviços.
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O MPPE também apura a informação de que a adolescente está matriculada na rede de ensino há cerca de três anos. Mas não teria recebido itens básicos disponibilizados aos demais estudantes, como fardamento e material didático.
A Promotoria considera que a distância entre a casa da adolescente e a escola, somada à ausência de transporte adequado e de suporte para inclusão, pode aumentar o risco de abandono escolar e isolamento pedagógico.
Diante da situação, a promotora de Justiça Maria Aparecida Alcântara determinou a abertura do procedimento para acompanhar e fiscalizar o fornecimento de transporte escolar adaptado ou individualizado. Além disso, do profissional de apoio, fardamento e material escolar. Dessa forma, com o objetivo de garantir o acesso à educação e a inclusão escolar da adolescente.
Órgãos terão prazo para prestar informações
O MPPE oficiou a Secretaria Municipal de Educação de Itaíba para que informe, no prazo de 10 dias, se a adolescente possui matrícula ativa na rede municipal de ensino. Caso a matrícula esteja confirmada, a pasta deverá explicar os motivos pelos quais não teria fornecido os serviços e materiais apontados na denúncia. Além disso, deve apresentar um cronograma para regularizar a situação, se necessário.
A Promotoria também acionou o Conselho Tutelar de Itaíba para verificar se o órgão já tinha conhecimento do caso e encaminhar eventuais relatórios e providências adotadas. Caso a situação ainda não fosse conhecida, o Conselho deverá realizar uma visita à casa da adolescente e adotar as medidas protetivas cabíveis.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Itaíba também deverá realizar uma visita domiciliar, no prazo de 20 dias, e elaborar um estudo social por meio de uma equipe multidisciplinar. O relatório deverá ser encaminhado ao Ministério Público.
O procedimento foi instaurado em 31 de agosto de 2026 e terá prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado pelo mesmo período quantas vezes forem necessárias para a realização ou conclusão das diligências.
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