O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, sanciona Lei Complementar que visa impulsionar o desenvolvimento econômico do município por meio de incentivos fiscais, nesta quinta-feira (22). A nova legislação foi criada para atrair empresas, fomentar a geração de empregos e estimular a inovação, ao mesmo tempo em que fortalece a economia local.
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Embora a medida contemple diferentes setores — como comércio atacadista, indústria, prestação de serviços, centrais de distribuição e outras atividades estratégicas. Seu objetivo central é transformar Arcoverde em um ambiente mais favorável a investimentos. Para isso, as empresas interessadas poderão contar com isenções ou reduções de tributos municipais. Por exemplo, a Taxa de Localização, a Taxa de Licença de Funcionamento, a Taxa de Publicidade, a Taxa para Execução de Obras, assim como o IPTU.
Além de beneficiar diretamente os empreendedores, a lei também busca promover a qualificação profissional, incentivar práticas sustentáveis, além de ampliar a arrecadação de forma responsável. Ainda mais, a concessão dos benefícios fiscais dependerá de análise técnica e aprovação do Poder Executivo. Dessa forma, garante que os incentivos sejam concedidos com base na legalidade, transparência, eficiência e no interesse público.
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