Prefeitura de Arcoverde prorrogou concurso público; tribunal de Contas apura possíveis preterições de aprovados e contratações temporárias
A Prefeitura de Arcoverde prorrogou por mais dois anos a validade do concurso público regido pelo Edital nº 002/2024. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 51, publicado em 1º de julho de 2026. Dessa forma, garantindo que o certame permaneça válido até julho de 2028.
O decreto, assinado pelo prefeito José Cavalcanti Alves Júnior, estabelece que a prorrogação passa a produzir efeitos a partir de 9 de julho de 2026 e se estende até 9 de julho de 2028. A administração municipal justifica a decisão com base no artigo 37, inciso III, da Constituição Federal. Nesse sentido, que permite a prorrogação do prazo de validade de concursos públicos por igual período.
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Além disso, o texto também cita a necessidade de atender demandas de pessoal decorrentes de vacâncias, aposentadorias, exonerações. Além de ampliação de serviços públicos e outras necessidades administrativas, observando os princípios da economicidade, eficiência e interesse público.
A prorrogação ocorre enquanto o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realiza uma auditoria para investigar possíveis irregularidades no concurso. O órgão analisa pontos como eventuais casos de preterição de candidatos aprovados e a existência de vagas que os concursados poderiam preencher.
A auditoria também apura a quantidade de contratos temporários que a Prefeitura firmou sob a justificativa de excepcional interesse público. O objetivo é verificar se o município realizou essas contratações em áreas e funções que os candidatos aprovados no concurso poderiam ocupar. Caso se comprove a situação, a conduta pode caracterizar preterição e descumprimento da ordem de classificação.
Com a prorrogação da validade do certame, os candidatos aprovados mantêm o direito de convocação durante os próximos dois anos, enquanto o TCE-PE avança com as investigações sobre a política de pessoal do município.
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