A Prefeitura de Buíque acata recomendação do MPPE. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à Câmara de Vereadores do município que adotem medidas para garantir que as cores utilizadas nos prédios e equipamentos públicos da cidade sigam as disposições da Lei Orgânica Municipal.
O Promotor de Justiça Maurício Carvalho assinou o documento após instaurar o Procedimento Administrativo nº 02822.000.012/2025, que identificou indícios de promoção pessoal por parte do atual prefeito. O MPPE aponta que a gestão utiliza predominantemente as cores vermelho, verde e azul em bens públicos, no site oficial do município e em materiais de festividades, além de adotar um brasão diferente do oficial. Em contrapartida, a Lei Orgânica Municipal determina que os símbolos de Buíque devem seguir as cores azul, amarelo e branco, presentes na bandeira oficial.
Diante disso, o MPPE recomendou que a Prefeitura e a Câmara Municipal elaborem um projeto de lei para estabelecer as cores oficiais do município. O órgão recomendou exclusivamente ao prefeito que pare de usar cores que remetam à sua campanha política em prédios públicos e eventos oficiais. O gestor também deve adequar todas as identificações visuais do município — incluindo veículos, logradouros, redes sociais e documentos oficiais — aos padrões da legislação municipal.
O descumprimento da orientação pode levar o Ministério Público a adotar medidas judiciais, como ações para garantir a execução das recomendações e a responsabilização do prefeito por improbidade administrativa.
O público pode consultar a íntegra da recomendação no Diário Oficial do MPPE, na edição do dia 25 de fevereiro de 2025.
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