Repasse extra do FPM de julho será creditado hoje. Resultado da atuação do movimento municipalista encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) há 11 anos, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na nesta quarta-feira (9).
Neste ano, os 5.569 Municípios do país irão partilhar R$ 9,1 bilhões. O valor extra é fundamental para minimizar as adversidades enfrentadas pelas prefeituras com a queda das receitas. Sendo este mês um dos que mais tendem a ter redução drástica de recursos.
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Fôlego financeiro crucial para os gestores municipais, a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 84/2014 garante o repasse adicional. O Congresso Nacional aprovou a proposta que originou a emenda após a atuação da Confederação. A entidade sensibilizou os parlamentares ao mostrar que o mercado reduz as receitas em julho, o que comprometeria a prestação dos serviços públicos à população.
Historicamente, o FPM apresenta queda neste mês devido à sazonalidade da arrecadação e aos níveis de atividade econômica. Ao longo de 11 anos, a conquista que a Confederação liderou injetou R$ 57 bilhões nos cofres dos Entes locais.
Orientações
O Tesouro faz o cálculo do repasse adicional de julho aplicando o percentual sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contabilizada entre julho do ano passado e junho deste ano. É importante destacar que, conforme a EC 84/2014, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, bem como de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não retém o 1% adicional do FPM.
Contudo, por se tratar de uma transferência constitucional, os Municípios devem respeitar os mínimos constitucionais de aplicação, destinando 25% para a educação. A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das transferências constitucionais, na qual os gestores podem monitorar e acompanhar os repasses das transferências aos cofres municipais.
Por fim, os gestores podem acompanhar os detalhes do repasse no levantamento que a Confederação fez, com informações por coeficientes e por Estado. No documento, a equipe apresenta os valores brutos das transferências e o respectivo desconto de 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
As informações são da Agência CNM de Notícias
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