A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que amplia de forma significativa a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Bem como, estabelece uma transição mais gradual para as demais faixas de tributação.
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A proposta, apresentada originalmente em 2019 pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê que, a partir de 2026, todos os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil — o equivalente a R$ 60 mil anuais — fiquem livres do pagamento do tributo. Atualmente, a isenção contempla quem recebe até R$ 3.036 por mês. Ou seja, valor equivalente a dois salários mínimos.
Além da ampliação do limite de isenção, o texto aprovado cria um desconto decrescente para contribuintes com rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350. De modo que o impacto da tributação seja mais equilibrado.
Ainda mais, o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CAE, portanto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. A menos que haja recurso para votação no plenário do Senado.
A votação ocorre em meio a uma disputa política entre dois dos principais líderes de Alagoas: o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Renan assumiu a relatoria do projeto no Senado e defendeu sua tramitação, argumentando que a proposta semelhante enviada pelo governo Lula ao Congresso está parada na Câmara sob relatoria de Lira.
Com o avanço da matéria no Senado, aumenta a pressão sobre a Câmara para dar andamento ao debate sobre a correção da tabela do Imposto de Renda. Um dos temas mais sensíveis para a população e que integra compromissos políticos assumidos pelo governo federal.
Se a tramitação prosseguir sem obstáculos, a medida poderá beneficiar milhões de brasileiros a partir de 2026.
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