Vereadores votam projetos de lei voltados ao bem-estar animal, inclusão social e homenagens comunitárias na Sessão Ordinária da Câmara de Arcoverde
Os vereadores da Câmara Municipal de Arcoverde realizam, na noite desta segunda-feira (31), às 19h, a 25ª Sessão Ordinária do ano. A pauta da Ordem do Dia traz projetos de lei que abordam a causa animal, o combate à poluição sonora, a inclusão socioeconômica de pessoas vulneráveis e homenagens a personalidades locais.
Fim do barulho de fogos de artifício em debate
Um dos temas de maior apelo popular na pauta é o Projeto de Lei Ordinária nº 0020/2026, de autoria do vereador Luciano Pacheco. A proposta proíbe a comercialização, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos no município. O texto prevê normas claras de fiscalização e penalidades administrativas para os infratores, visando proteger idosos, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e animais domésticos e silvestres que sofrem com a poluição sonora.
Autonomia econômica e equipamentos comunitários
Na área de desenvolvimento social, o vereador João Marcos apresenta o PLO nº 0019/2026, que institui o Programa Caminhos da Autonomia. A iniciativa busca criar mecanismos e políticas de incentivo à autonomia econômica e social para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Ordem do Dia traz ainda duas propostas de denominação de prédios públicos:
- Centro Veterinário Municipal: O vereador Paulo Galindo propõe (PLO nº 0017/2026) nomear a unidade do centro veterinário localizado na Rua Leonardo Couto (antiga Rua Velha) de Nerivaldo Marques Cavalcanti Júnior.
- Cozinha Comunitária do Boa Vista: A vereadora Célia Galindo assina o PLO nº 0018/2026, que denomina o equipamento situado no Bairro Boa Vista como Cozinha Comunitária Bernadete Alice da Silva – Dona Bel.
Esclarecimentos sobre Soro Antiofídico nas UBSs
Nos expedientes da sessão, a Casa apresenta a resposta enviada pela Secretaria Municipal de Saúde (Ofício GAB/SMS nº 126/2026) ao vereador Rodrigo Roa. A secretária Maria Clara Melo informa que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município não possuem estoque de soro antiofídico.
A pasta explica que o atendimento e a aplicação de soroterapia em casos de acidentes com animais peçonhentos seguem um protocolo regionalizado, no qual o Hospital Regional Ruy de Barros Correia atua como a unidade oficial de referência para armazenamento, gestão do estoque e tratamento. Às UBSs locais cabe a avaliação clínica inicial e o encaminhamento imediato do paciente ao hospital.
LDO 2027 Sancionada
A Mesa Diretora também informa aos parlamentares o recebimento do Ofício CGP nº 351/2026, enviado pela Prefeitura Municipal, confirmando a sanção da Lei Ordinária nº 2.819/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2027.
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