Suspensão de pagamentos de girotecas em Arcoverde atinge R$ 1,61 milhão e impede novas contratações enquanto TCE-PE aprofunda investigação sobre aquisição das bibliotecas móveis.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou uma medida cautelar relacionada à suspensão de pagamentos de girotecas em Arcoverde, após questionamentos sobre a aquisição de bibliotecas móveis pela Prefeitura e pelo Fundo Municipal de Educação.
A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do Tribunal durante sessão realizada na última quinta-feira (6). O processo envolve a adesão do município a atas de registro de preços para aquisição de 16 bibliotecas móveis da empresa Globaltec Tecnologias Educacionais Ltda., com valor global estimado em R$ 6,46 milhões.
A decisão ocorre poucos dias depois da entrega da primeira unidade à rede municipal. A Prefeitura instalou a giroteca na Escola Municipal Gumercindo Cavalcanti e inaugurou a nova estrutura da unidade na última quinta-feira (6), por meio do Programa Educa Arcoverde.
A escola foi totalmente requalificada e ampliada. A unidade é a primeira unidade entregue pelo programa, que prevê investimentos de aproximadamente R$ 15 milhões na requalificação de 25 escolas municipais.
A implantação da biblioteca móvel integra a proposta de modernização da estrutura educacional. A unidade reúne acervo de livros e recursos tecnológicos destinados às atividades pedagógicas e ao acesso dos estudantes a conteúdos digitais.
A Prefeitura retomou, em março deste ano, as obras da Escola Gumercindo Cavalcanti, após aproximadamente dois anos de paralisação. Na ocasião, o município informou que projetou a unidade para atender cerca de 450 estudantes.
No processo analisado pelo TCE-PE, o órgão apontou, preliminarmente, questionamentos sobre o planejamento da contratação, a pesquisa de preços, a modalidade utilizada e a comprovação da entrega de parte dos equipamentos.
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O Tribunal determinou que a Prefeitura e o Fundo Municipal de Educação se abstenham de realizar novas adesões, requisições, aquisições ou contratações de girotecas junto à empresa, incluindo as duas unidades remanescentes previstas na contratação, estimadas em R$ 1,07 milhão.
O TCE-PE também determinou a suspensão dos atos de atesto, liquidação e pagamento de R$ 1,61 milhão referentes a três unidades que, segundo o acórdão, ainda não haviam sido entregues. O recebimento definitivo de novas unidades deverá ocorrer somente após conferência detalhada de todos os componentes contratados.
A cautelar, entretanto, não determina a retirada da unidade já instalada na Escola Gumercindo Cavalcanti. O próprio Tribunal registra que as medidas não alcançam unidades já instaladas, não interrompem atividades pedagógicas bem como não afetam o acesso ao acervo digital.
O acórdão também considera documentos apresentados posteriormente pela defesa, como termos de entrega, relatórios e registros fotográficos. De acordo com o TCE-PE, esses documentos reduziram o risco relacionado às unidades já instaladas.
A Prefeitura de Arcoverde já havia apresentado esclarecimentos ao Tribunal sobre a contratação e defende a regularidade do procedimento bem como a continuidade do projeto. A gestão vem implantando as estruturas dentro do planejamento da rede municipal de ensino.
A decisão atual não encerra a análise do caso. O TCE-PE determinou a instauração de Auditoria Especial para aprofundar a apuração, verificar eventual dano ao erário bem como individualizar possíveis responsabilidades. O procedimento deverá observar o contraditório e a ampla defesa.
Enquanto a análise técnica prossegue, a primeira giroteca já foi entregue e incorporada à estrutura da Escola Gumercindo Cavalcanti. Por fim, a continuidade da implantação das demais unidades dependerá do andamento do processo e das próximas decisões do Tribunal de Contas.
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