Iniciativa pode beneficiar cerca de 1,1 milhão de pernambucanos que possuem direito ao desconto de até 65% na fatura, mas ainda não se inscreveram na Neoenergia.
Em Pernambuco, cerca de 1,2 milhão de clientes da Neoenergia já possuem desconto de até 65% na conta de energia elétrica todos os meses. Porém, esse benefício poderia ser estendido a mais 1,1 milhão de pessoas que também possuem o direito à Tarifa Social de Energia Elétrica. No entanto, esse público não está aproveitando o benefício.
Isso ocorre porque elas não titularizam as faturas de energia de suas residências ou ainda não se inscreveram na distribuidora. Diante desta situação, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou a Lei nº 18.843, de março de 2025, que cria o Cadastro Estadual de Famílias de Baixa Renda e Vulnerabilidade Socioeconômica. A norma também estabelece mecanismos diretos para integrar as informações com a concessionária.
Com essa medida, a Assembleia espera que o programa inclua automaticamente milhares de famílias que atendem aos critérios legais na Tarifa Social. A Neoenergia Pernambuco assumirá a responsabilidade de utilizar os dados que o Estado fornecer. A empresa verificará, de forma automatizada, a compatibilidade entre os beneficiários do cadastro e os seus clientes. O processo deve acelerar o acesso ao benefício e garantir que a ajuda alcance mais rapidamente as famílias em situação de vulnerabilidade.
“A Neoenergia foi a pioneira no País a fazer o cruzamento das pessoas cadastradas no CadÚnico com os titulares das contas de energia. Isso alavancou o número de pessoas com o benefício no Estado. Porém ainda existem muitas pessoas cadastradas no banco de dados do Governo Federal que não conseguimos achar porque não são titulares das faturas. Com o cadastro do governo, vamos ter informações adicionais que permitam realizar novos cruzamentos de dados. Nossa expectativa é aumentar consideravelmente o número de inscritos”, afirmou, portanto, o gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Neoenergia Pernambuco, Rafael Motta.
A iniciativa representa um avanço significativo na atuação integrada entre o poder público e a distribuidora, pois consolida a busca por soluções que promovam justiça social e contribuam para a economia doméstica das famílias de todo o Estado.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou por unanimidade a criação do Cadastro Estadual — de autoria do deputado Gilmar Júnior (PV) —, que atende a diretrizes sociais fundamentais, como o combate à pobreza, o fortalecimento da dignidade humana e a modernização das políticas públicas por meio da integração de bases de dados. A lei entra em vigor 60 dias após sua publicação oficial e exigirá a colaboração direta da Neoenergia Pernambuco e de outros órgãos técnicos do governo estadual para sua plena implementação.
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