Novas regras da Tarifa Social de Energia exigem que titular da conta de energia e cadastro social estejam em conformidade
Cerca de 180 mil consumidores de Pernambuco correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica por não atenderem às novas exigências de cadastramento. As regras passaram a valer em janeiro e podem afetar aproximadamente 15% dos beneficiários no estado.
A nova regulamentação determina que a conta de energia esteja em nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), do beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Ou de outro integrante do mesmo grupo familiar registrado no CadÚnico. Além disso, o endereço da unidade consumidora deve ser exatamente o mesmo informado no CadÚnico. Ou, no caso dos beneficiários do BPC/LOAS, no cadastro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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De acordo com a Neoenergia Pernambuco, quem não regularizar a situação poderá perder o benefício automaticamente. Com isso, famílias de baixa renda podem passar a pagar cerca de R$ 80 a mais por mês na conta de energia. Além de continuarem arcando com a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, conforme a legislação de cada município.
Atualmente, consumidores enquadrados na Tarifa Social que utilizam até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês têm direito à gratuidade desse consumo. Nesse sentido, benefício que pode ser cancelado caso haja divergências entre os dados da conta de energia e os registros sociais.
Segundo a Neoenergia Pernambuco, a atualização cadastral é simples e deve ser realizada o quanto antes para evitar a perda do desconto e garantir a continuidade do benefício.
O Governo Federal informou que as novas exigências têm como objetivo combater fraudes e assegurar que a Tarifa Social seja destinada às famílias que realmente atendem aos critérios. No entanto, alerta que qualquer incompatibilidade entre a titularidade da conta de energia e o cadastro social poderá resultar no cancelamento automático do benefício.
Como regularizar a situação
Os consumidores que identificarem divergências nos dados devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município para atualizar informações no Cadastro Único. Especialmente em casos de mudança de endereço ou alteração na composição familiar.
Os beneficiários do BPC/LOAS devem atualizar o endereço junto ao INSS. Caso a conta de energia não esteja em nome de um dos beneficiários ou de integrante do grupo familiar cadastrado, será necessário solicitar a troca de titularidade à Neoenergia Pernambuco.
A distribuidora também disponibiliza a atualização por meio do site, aplicativo e lojas de atendimento presencial, mediante apresentação de documento de identificação e do número da unidade consumidora.
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