O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou irregularidades graves em 18 das 26 escolas municipais da Pedra fiscalizadas durante auditoria realizada em 2025. O levantamento apontou problemas de infraestrutura, acessibilidade, saneamento, segurança predial e alimentação escolar. Além da ausência de documentos obrigatórios para o funcionamento das unidades.

A Primeira Câmara do TCE julgou o processo TCE-PE nº 25100824-1 em 28 de julho de 2026 e determinou que a Prefeitura da Pedra adote medidas para corrigir as falhas encontradas. O Acórdão T.C. nº 1486/2026 foi relatado pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

A fiscalização classificou o município na Faixa D em infraestrutura escolar e na Faixa C em alimentação escolar. Dessa forma, indicando um cenário considerado crítico pelo relatório de auditoria.

_{^{Escolas não tinham AVCB válido}}

Segundo o TCE, nenhuma das 18 escolas vistoriadas possuía AVCB válido, documento que atesta as condições de segurança contra incêndios. A auditoria também encontrou licenças sanitárias ausentes ou vencidas e falta de certificados de dedetização.

O tribunal apontou ainda problemas relacionados ao abastecimento de água. Entre os achados estão a falta de comprovação da limpeza de reservatórios, ausência de certificados de potabilidade. Além de despejo irregular de esgoto em uma unidade escolar e queima de resíduos em diversas escolas.

A fiscalização também identificou problemas de acessibilidade em 94% das escolas analisadas, incluindo ausência ou inadequação de rampas, portas e banheiros adaptados.

_{^{Estrutura das escolas apresenta problemas}}

O relatório apontou infiltrações, rachaduras e pisos danificados em salas de aula, além da ausência de espaços considerados importantes para o desenvolvimento das atividades pedagógicas.

Entre os problemas identificados estão a falta de bibliotecas em parte da rede e a inexistência de laboratórios, auditórios, salas multiuso, berçários, fraldários e lactários.

Além disso, os banheiros também apresentaram problemas relacionados a abastecimento de água, ventilação, iluminação e adaptação para crianças da educação infantil e pessoas com deficiência.

_{^{Escola foi considerada impraticável para funcionamento}}

O TCE identificou ainda risco grave à integridade física da comunidade escolar na Escola Marta Luiza Galindo Gomes. De acordo com a auditoria, o prédio foi considerado impraticável para o funcionamento. Desse modo, o que levou o tribunal a apontar a necessidade de medidas corretivas urgentes.

_{^{Auditoria encontrou falhas na alimentação escolar}}

A fiscalização também encontrou problemas no planejamento e na execução da alimentação escolar. O relatório apontou ausência de cardápios adaptados para estudantes com necessidades alimentares específicas, insuficiência de acompanhamento por nutricionista, falta de testes de aceitabilidade e irregularidades no fornecimento e planejamento das refeições.

As cozinhas, refeitórios e áreas destinadas ao armazenamento de alimentos também apresentaram problemas. Entre eles, infiltrações, ventilação inadequada, equipamentos impróprios e falta de condições ideais para conservação dos alimentos.

Segundo o TCE, 100% das escolas vistoriadas apresentaram irregularidades relacionadas a licenças, saneamento, planejamento alimentar e educação nutricional.

_{^{Prefeitura terá 360 dias para corrigir problemas}}

O tribunal determinou que o atual gestor da Prefeitura da Pedra adote providências para corrigir as irregularidades identificadas nas 18 escolas fiscalizadas. O prazo estabelecido para o cumprimento das medidas é de 360 dias.

As determinações abrangem as escolas:

• Antonio de Moura Cavalcanti
• Joaquim Tenório da Silva
• Lídia Tenório Holanda
• Pedro Campelo Salviano
• Petronilo Tenório Lima
• Severino Rafael Japiassu
• Sigismundo Diniz Albuquerque
• Marta Luiza Galindo Gomes
• João Galindo
• Dr. Luis de França da Costa Lima
• José Firmo Cavalcanti
• Júlio Tenório Cavalcanti
• Antonio Belo Mariano
• Celina Tenório Vaz
• Lourenço Tenório Vaz Filho
• Maria Alexandrina Bezerra
• Otília de Almeida
• Municipal Jucileide de Brito Faustino.

Além das determinações, o TCE recomendou que a rede municipal adote boas práticas relacionadas à infraestrutura e à alimentação escolar previstas em normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Conselho Nacional de Educação (CNE) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O tribunal também deu ciência à Prefeitura sobre as irregularidades para evitar a repetição de situações semelhantes e alertou que eventual reincidência poderá ser considerada em futuras análises.

_{^{Gestor não apresentou manifestação}}

O relatório informa que o gestor municipal foi regularmente notificado para tomar conhecimento dos achados da auditoria e apresentar comentários. Mas não apresentou manifestação até o encerramento da instrução processual.

A fiscalização fez parte de uma ação coordenada do TCE-PE que vistoriou 3.005 escolas públicas das redes estadual e municipal de Pernambuco. Na Pedra, as inspeções ocorreram entre maio e outubro de 2025 e alcançaram 18 das 26 escolas municipais.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE-PE, com acompanhamento dos conselheiros Ranilson Ramos e Rodrigo Novaes. A procuradora do Ministério Público de Contas, Maria Nilda da Silva, também participou do julgamento.

As determinações do TCE-PE têm como objetivo corrigir as condições apontadas pela auditoria e assegurar condições adequadas de segurança, acessibilidade, saneamento, infraestrutura e alimentação para os estudantes da rede municipal.