O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve a multa aplicada ao prefeito da Pedra, Júnior Vaz, por descumprimento de determinações relacionadas à infraestrutura de escolas municipais. No campo da educação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou procedimentos para apurar dificuldades no atendimento a estudantes em Arcoverde e Pesqueira.

Os casos envolvem desde problemas estruturais e de acessibilidade em unidades escolares até falhas no transporte para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e na disponibilização de profissionais de apoio em sala de aula.

_{^{TCE mantém multa por falhas em escolas da Pedra}}

Por unanimidade, o Pleno do TCE-PE rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo prefeito Júnior Vaz e manteve a decisão que o responsabilizou pelo descumprimento de determinações para adequar a infraestrutura de escolas municipais.

O julgamento ocorreu durante a 31ª Sessão Ordinária Virtual do Pleno, realizada entre 5 e 9 de outubro de 2026. O processo teve relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal e resultou no Acórdão T.C. nº 2120/2026.

A penalidade teve origem em uma auditoria que avaliou o cumprimento das determinações estabelecidas pelo tribunal no Acórdão nº 1427/2024. Nesse sentido, relacionado a um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) para melhorar a infraestrutura escolar do município.

Durante a fiscalização, o TCE-PE identificou o descumprimento substancial das medidas, incluindo a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e a permanência de problemas estruturais, sanitários e de acessibilidade em três escolas.

A defesa alegou que o tribunal não havia detalhado os critérios utilizados para calcular a multa e apontou supostas contradições sobre a proporcionalidade da penalidade. No entanto, ao analisar o recurso, os conselheiros entenderam que a decisão anterior já havia abordado as questões apresentadas.

De acordo com o TCE-PE, a multa corresponde a 10% do limite máximo previsto em lei. O tribunal considerou o percentual próximo ao mínimo legal e compatível com a gravidade das irregularidades. Com isso, com a rejeição dos embargos, a penalidade foi mantida.

^{_{MPPE cobra medidas para garantir atendimento a adolescente em Arcoverde}}

Em Arcoverde, a 2ª Promotoria de Justiça instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as dificuldades enfrentadas por um adolescente no acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e no acompanhamento escolar.

A medida foi formalizada em portaria assinada em 8 de outubro de 2026, após a mãe do estudante relatar problemas no suporte oferecido ao filho na escola e no transporte municipal utilizado para chegar às sessões de atendimento especializado.

De acordo com o relato registrado pelo MPPE, o profissional de apoio em sala de aula regular atende quatro estudantes simultaneamente. Dessa forma, o que, conforme a mãe, compromete o acompanhamento oferecido ao adolescente.

Ela também relatou dificuldades para conciliar os horários das sessões do AEE com as rotas do transporte escolar. De acordo com a denúncia, o estudante fica sem acompanhamento e supervisão antes e depois dos atendimentos enquanto aguarda o veículo.

Antes de instaurar o procedimento, o Ministério Público havia encaminhado um ofício à Secretaria Municipal de Educação para solicitar a adequação do itinerário do transporte ou a disponibilização de um acompanhante durante o período de espera. Conforme a portaria, a Secretaria não havia respondido à solicitação até a formalização do procedimento, e a situação permanecia sem solução.

Diante disso, o promotor de Justiça Carlos Henrique Freitas dos Santos determinou o reenvio do ofício e estabeleceu prazo improrrogável de 10 dias corridos para que a pasta comprove as providências adotadas.

_{^{Em Pesqueira, MPPE apura falta de profissional de apoio}}

Em Pesqueira, o Ministério Público instaurou outro procedimento administrativo para acompanhar a disponibilização de um profissional de apoio para uma criança de 6 anos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

A portaria foi assinada em 8 de outubro de 2026 pela 2ª Promotoria de Justiça do município. O órgão pretende verificar se a Prefeitura está adotando as medidas necessárias para garantir o acompanhamento do estudante em sala de aula.

De acordo com o documento, a Secretaria Municipal de Educação justificou as dificuldades para realizar a contratação direta com base em restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a pasta informou, porém, que iniciou tratativas para selecionar um estagiário para atender à necessidade da criança.

O MPPE quer verificar se o recrutamento foi concluído e se o profissional já começou a atuar na escola.

O promotor de Justiça requisitou ao secretário municipal de Educação, Danilo Ramon Araújo, documentos que comprovem a conclusão do processo e a lotação do profissional.

A gestora da escola, Kátia Juliana, também deverá prestar esclarecimentos sobre a presença e a atuação do profissional de apoio. O Ministério Público estabeleceu prazo de 10 dias para o envio das informações.