A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) absolveu por unanimidade o ex-vereador de Arcoverde Wevertton Siqueira, conhecido como Siqueirinha, das acusações de irregularidades em contratações. Assim como os gastos durante sua presidência da Câmara Municipal em 2021. A decisão foi tomada na sessão ordinária desta segunda-feira (25), com relatório do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.
O processo (nº 241010603) avaliava uma auditoria especial de conformidade motivada por uma Representação Interna do Ministério Público de Contas (nº 021/2021 MPCO04). Que investigava a contratação de empresa para capacitação de servidores. Bem como, a inscrição de agentes públicos em eventos e os gastos com diárias.
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Após análise detalhada, os conselheiros concluíram que deviam considerar as contratações e despesas regulares com ressalvas, indicando que, embora não tenham identificado irregularidades graves, o órgão pode aprimorar alguns pontos no futuro. O relator recomendou a quitação de Siqueirinha em relação a todos os achados que o responsabilizavam, e o plenário aprovou a decisão por unanimidade.
Wevertton Siqueira presidiu a Câmara Municipal de Arcoverde em 2021 e atualmente exerce o cargo de vice-prefeito do município, eleito na chapa do prefeito. O advogado Gabriel Henrique Xavier Landim de Farias conduziu a defesa de Siqueira e demonstrou a regularidade dos atos questionados.
A absolvição representa um alívio significativo para a trajetória política do vice-prefeito, já que processos no TCE podem gerar multas, inelegibilidade e outras sanções administrativas. Embora o TCE-PE tenha encerrado o processo administrativo, o Ministério Público de Contas ainda pode recorrer ou adotar outras medidas cabíveis, caso considere necessário.
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