Após análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), a Auditoria Especial concluiu que não foram identificados elementos que comprometam a validade do contrato de publicidade institucional do Governo do Estado. O relatório, divulgado nesta segunda-feira (8), aponta que os valores e prazos do contrato estão dentro dos limites previstos em lei. E não encontrou fundamentos que justifiquem o cancelamento ou a suspensão da contratação.
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Além disso, o documento confirma que a licitação respeitou o limite legal de despesas com publicidade e assegurou ampla competitividade no certame. Desse modo, garantindo transparência e correção no processo. No âmbito judicial, tanto o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já haviam assegurado a continuidade da execução do contrato. Assim, reconhecendo a importância da comunicação pública para a prestação de serviços essenciais à população.
O Governo de Pernambuco reiterou que o processo licitatório foi conduzido de acordo com a legislação vigente, com critérios técnicos, objetivos e transparentes. Dessa forma, seguindo modelo similar ao adotado pelo Governo Federal e por outros estados. O que garante a correta aplicação dos recursos públicos.
A comunicação institucional, segundo o governo, é um serviço essencial, pois assegura que a população seja informada sobre direitos, programas e políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança e cidadania. Por isso, o Estado reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o uso responsável dos recursos públicos.
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