O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julga regular com ressalvas licitações do ex-prefeito e Arcoverde Wellington Maciel, o anuncio foi realizado na última segunda-feira (9). O processo de auditoria especial será relativo à Tomada de Preços nº 006/2023, referente ao Edital 096/2023 da Prefeitura Municipal de Arcoverde. Sob a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, a Segunda Câmara do TCE-PE decidiu que o procedimento licitatório é regular, mas com ressalvas.
A auditoria, instaurada no exercício financeiro de 2023, teve como objetivo aprofundar as apurações sobre possíveis irregularidades. Ou seja, as irregularidades levantadas anteriormente na Representação do Processo TC nº 23100911-2. A análise focou nos procedimentos licitatórios conduzidos pela gestão do ex-prefeito Wellington Maciel. Além de envolver a empresa Public Assessoria e Consultoria em Gestão Pública.
O julgamento concluiu, por unanimidade, que, apesar de não terem sido encontradas irregularidades graves, foram observadas ressalvas que exigem maior atenção dos responsáveis pela condução do processo.
Embora o tribunal tenha considerado a licitação regular sob a ótica do controle externo, o colegiado destacou que os processos administrativos da Prefeitura de Arcoverde precisam de aprimoramento, especialmente no que tange à transparência e conformidade com as normas legais.
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