O TCE-PE suspendeu a licitação que visava contratar a empresa responsável pela construção do Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns. A decisão foi publicada na última terça-feira (23) e foi motivada por um relatório de auditoria. Que identificou diversas irregularidades no processo licitatório, conduzido pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB).
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Embora o edital tenha sido lançado em junho de 2025, com valor estimado inicialmente em R$ 135 milhões — posteriormente reduzido para R$ 132,9 milhões. O TCE optou por interromper o processo antes da abertura das propostas, prevista para o próximo 26 de agosto. A medida visa evitar danos ao erário, ou seja, desperdício de dinheiro público. Além de assegurar o respeito aos princípios da legalidade e da economicidade. Segundo afirmou o conselheiro relator do caso, Ranilson Ramos.
Irregularidades identificadas
Entre os principais problemas apontados no relatório técnico estão:
- Sobrepreço de R$ 2,9 milhões em serviços de climatização;
- Irregularidade no modo de disputa, que mesclava lances abertos e fechados sem justificativa legal;
- Falhas no projeto básico, como ausência de detalhamento técnico, lacunas nas representações gráficas e desrespeito às normas de acessibilidade (NBR 9050 e NBR 16537);
- Fragilidades na matriz de riscos do contrato, com omissões e ambiguidades na atribuição de responsabilidades.
Apesar de a CEHAB ter republicado o edital em 16 de junho. O TCE afirmou que diversas falhas persistiram, o que poderia comprometer o resultado do certame e levar a uma “contratação com vícios insanáveis”.
Além disso, a CEHAB já havia sido formalmente notificada em 8 de julho, mas não apresentou resposta até a data da decisão. Dessa forma, que contribuiu para a concessão da medida cautelar. Nesse sentido, a suspensão foi determinada na Segunda Câmara do TCE. E a licitação permanecerá paralisada até que todas as irregularidades sejam corrigidas e o edital seja republicado de forma adequada.
Resposta da CEHAB
Em nota, a CEHAB afirmou que analisa os apontamentos técnicos que o TCE fez e que já iniciou as providências necessárias para atender às recomendações. A companhia, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Governo de Pernambuco, destacou que realiza os ajustes no edital com o objetivo de garantir maior segurança e transparência ao processo.
“O Governo de Pernambuco reafirma o compromisso com a lisura dos processos públicos e com a celeridade na retomada da licitação, garantindo a continuidade do projeto do Hospital Mestre Dominguinhos, uma obra estratégica para fortalecer a rede de saúde do estado”, conclui a nota.
Portanto, apesar da suspensão, a população e o governo esperam que a CEHAB corrija e retome o processo o quanto antes, a fim de viabilizar a construção do hospital, que a sociedade considera essencial para ampliar o acesso à saúde no Agreste pernambucano.
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