TCE mantém suspenso pregão de R$ 12,9 milhões da Prefeitura de Arcoverde e abre auditoria especial
TCE suspende pregão em Arcoverde após identificar possíveis irregularidades em licitação de R$ 12,9 milhões para infraestrutura de eventos
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve suspenso o Pregão Eletrônico nº 001/2026 da Prefeitura de Arcoverde, destinado à contratação de serviços de infraestrutura para eventos no valor de R$ 12,9 milhões. A decisão reforça o caso em que o TCE suspende pregão em Arcoverde após identificar possíveis irregularidades no processo licitatório. Apesar de negar uma nova medida cautelar solicitada pela Inspetoria Regional, a Corte decidiu manter a paralisação do certame e aprofundar a investigação sobre possíveis falhas.
O processo resultou no Acórdão T.C. nº 925/2026, relatado pelo conselheiro Valdecir Pascoal. Segundo o documento, a equipe técnica identificou indícios de falhas repetidas no edital. Os problemas apontados são semelhantes aos encontrados no Pregão Eletrônico nº 078/2025, que também acabou suspenso pelo TCE no ano passado.
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Entre as irregularidades identificadas, os técnicos destacaram cláusulas que podem restringir a competitividade entre as empresas interessadas. Além disso, o edital exigia comprovação de capacidade técnica de forma genérica, sem detalhar claramente as exigências específicas para cada serviço contratado.
O tribunal também apontou que a Prefeitura reuniu os 61 itens da licitação em um único bloco, medida que pode limitar a participação de concorrentes. Outro ponto questionado foi a falta de clareza sobre o vínculo profissional responsável pelos atestados técnicos apresentados pelas empresas, além da ausência de prazo definido para essa comprovação.
De acordo com o TCE-PE, as inconsistências representam possível afronta aos princípios constitucionais da legalidade e da competitividade nas licitações públicas. Os conselheiros dispensaram a nova cautelar apenas porque a própria Prefeitura de Arcoverde já havia suspendido o pregão em março deste ano.
Mesmo assim, o tribunal determinou a abertura de uma Auditoria Especial para aprofundar a análise do processo. A investigação deverá avaliar a responsabilidade dos gestores envolvidos e poderá resultar em futuras punições administrativas.
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