O TRE-PE absolveu o prefeito de Custódia, Manoel Messias, a vice-prefeita Anne Lucia e o ex-prefeito Emmanuel Fernandes das acusações de abuso de poder político e econômico
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reformou a decisão de primeira instância e absolveu o prefeito de Custódia, Manoel Messias de Souza, a vice-prefeita Anne Lucia Torres Campos de Lira e o ex-prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis das acusações de abuso de poder político e econômico.
O julgamento ocorreu no dia 24 de abril de 2026, nos Embargos de Declaração nº 0600192-60.2024.6.17.0065. Por maioria, o colegiado deu provimento parcial ao recurso, com efeitos modificativos, e julgou totalmente improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
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Com a nova decisão, o Tribunal afastou todas as sanções anteriormente impostas, inclusive aquelas que poderiam resultar na perda dos mandatos. Assim, Messias e Anne permanecem no exercício dos cargos para os quais foram eleitos.
Os desembargadores entenderam que não houve comprovação suficiente de abuso de poder capaz de sustentar a condenação eleitoral. Dessa forma, o TRE-PE anulou os efeitos da sentença de primeiro grau e absolveu os três envolvidos.
A assessoria dos políticos confirmou a decisão.
Mudança de entendimento
Em dezembro, o próprio TRE-PE havia mantido, por 4 votos a 2, a cassação da chapa formada por Messias, ligado ao DNOCS, e Anne Lira. Na ocasião, apesar da cassação, eles não ficariam inelegíveis, mas perderiam os mandatos.
Caso a decisão fosse mantida, o presidente da Câmara de Custódia, Alysson de Yolanda, assumiria a prefeitura interinamente até a realização de novas eleições.
Em abril, a juíza eleitoral Vivian Maia Canen havia apontado a existência de elementos suficientes para caracterizar abuso de poder no período pré-eleitoral e eleitoral de 2024. No entanto, com a reforma da decisão pelo TRE-PE, o entendimento foi alterado e a ação considerada improcedente, garantindo a permanência da chapa no comando do município.
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