O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação criminal de Marineide Bernardo Vaz, atual primeira-dama do município de Pedra. No entanto, à época dos fatos (2022), Secretária Municipal de Saúde. O processo revela um esquema de pressão política contra servidores da prefeitura gerida por seu marido, o prefeito Gilberto Júnior Wanderley Vaz (conhecido como Júnior Vaz).
Leia também: Multa aplicada pelo TCE-PE ao ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Valença, por irregularidades na gestão fiscal de 2023 não altera a aprovação das contas
A decisão unânime do tribunal, publicada em 22 de janeiro de 2026, confirmou que Marineide utilizou o cargo, bem como o controle da folha de pagamento para chantagear eleitores.
Os áudios do crime: a prova que selou a condenação
A condenação foi baseada em mensagens de voz enviadas pela então secretária a uma servidora contratada. Nesse sentido, a transcrição dos áudios, obtida pelo Causos & Causas, mostra o tom direto das ameaças:
“Essa daí é a chapinha de Júnior, viu? […] Se votar [em outro candidato], já sabe, dia 4 não recebe”. — Marineide Vaz, em áudio enviado à servidora.
Posteriormente, em outra mensagem, a primeira-dama reforça a coação: “Quem tá pagando a senhora somos nós. Viu? Eu tô sabendo já. Procure ver aí os candidatos de Júnior”.
A Tese Jurídica: WhatsApp não é escudo para crimes
A defesa de Marineide tentou anular as provas alegando que as mensagens seriam privadas. O Desembargador Paulo Machado Cordeiro, relator do caso, rejeitou o argumento, bem como o tribunal fixou uma tese que agora vale para todo o estado:
Fim da privacidade absoluta: Quem envia áudio por WhatsApp assume o risco de que ele seja divulgado. Não há “expectativa de privacidade” quando o conteúdo é compartilhado por um dos interlocutores.
Vale ressaltar que o crime de Coação (Art. 300), configura crime quando um agente público usa a hierarquia para ameaçar subordinados. Nesse sentido, com represálias funcionais em troca de votos.
A Nova Pena e as consequências
Embora a condenação tenha sido mantida, o tribunal deu provimento parcial ao recurso apenas para ajustar a dosimetria da pena. Assim, a sentença final ficou estabelecida em:
- 15 dias de detenção (em regime aberto);
- Multa de 60 dias-multa (com valor unitário de 1/30 do salário-mínimo da época).
📲 Não perca nenhuma notícia importante de Arcoverde bem como da região.
Se você quer se manter sempre bem informado, entre no canal oficial do Portal Panorama no WhatsApp. Receba, portanto, em tempo real alertas, atualizações exclusivas e os principais acontecimentos direto no seu celular. Além disso, você acompanha tudo com mais rapidez e, ao mesmo tempo, de forma totalmente gratuita, sem depender de redes sociais.
