O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou o cumprimento de sentença para a cobrança de uma multa eleitoral no valor de R$ 5 mil aplicada a duas coligações que atuaram no município de Buíque. A penalidade foi imposta após a constatação do despejo irregular de material de propaganda nas vias públicas no dia da votação. Ou seja, prática proibida pela legislação eleitoral.
De acordo com o documento, a multa atinge a Coligação União Pela Mudança, representada por Joobson Camelo dos Santos Bem como a Coligação Com o Trabalho Buíque Segue Avançando, representada por Túlio Henrique Araújo Cavalcanti. A Justiça Eleitoral entende que a ação compromete a organização do pleito. Além de gerar impactos ambientais e urbanos.
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Como a Justiça Eleitoral já transitou a decisão em julgado — ou seja, as partes não podem mais recorrer —, o TRE iniciou a fase de execução judicial. Assim, o Tribunal intimou as coligações a realizarem o pagamento do valor dentro do prazo legal. Entretanto, caso as coligações não quitem o débito voluntariamente, a Justiça poderá acrescer juros e multa adicional ao montante. Além disso, o juiz poderá adotar medidas mais rigorosas, como o bloqueio de contas bancárias.
Ainda conforme o processo, o Tribunal fundamentou a penalidade na Resolução nº 23.709/2022 do Tribunal Superior Eleitoral, norma que regulamenta sanções relacionadas a irregularidades cometidas durante o período eleitoral.
O TRE-PE reforça que ações como o descarte de material de campanha em vias públicas, além de ilegais, prejudicam a lisura do processo eleitoral. Por isso, a Justiça Eleitoral segue intensificando a fiscalização, ao mesmo tempo em que busca garantir o cumprimento das decisões judiciais e o respeito às normas que regem as eleições.
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