O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, condenar o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, e o vice-prefeito, Zé Lopes, por prática de conduta vedada durante o período eleitoral. A infração se baseia no artigo 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei nº 9.504/97. Que proíbe a utilização de publicidade institucional com promoção pessoal em ano de eleição.
De acordo com o processo, os gestores utilizaram placas de publicidade institucional afixadas em obras públicas com conteúdo que exaltava diretamente suas atuações. Mesmo que a legislação eleitoral proíba esse tipo de material a partir de determinados prazos. Embora os recursos utilizados fossem públicos, o conteúdo beneficiava politicamente os então pré-candidatos à reeleição. Dessa forma, ferindo a igualdade de oportunidades entre os concorrentes.
Decisão unânime e multa expressiva
A Corte entendeu que houve abuso de autoridade, uma vez que a promoção pessoal dos agentes públicos ocorreu em ano eleitoral. Com isso, decidiu aplicar a ambos uma multa de 10.000 UFIR — o equivalente a aproximadamente R$ 45 mil. Caso a quantia não seja quitada dentro do prazo legal, haverá incidência de juros e correção monetária. A decisão foi proferida por unanimidade pelos sete desembargadores do colegiado.
Ainda que a pena aplicada até o momento seja de natureza pecuniária, a situação dos gestores poderá se agravar. O Ministério Público Eleitoral já solicitou a cassação dos mandatos de Gilvandro e Zé Lopes, e, se novas condenações forem confirmadas, ambos poderão se tornar inelegíveis por até oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.
A Coligação Belo Jardim Para Todos, representada pelo advogado Mauro Jorge e por outros três profissionais que também movem processos semelhantes contra os atuais gestores, ajuizou a ação. Embora a condenação ainda não cassa diretamente o mandato, a decisão reforça as suspeitas de abuso político-administrativo que os opositores vêm levantando contra a atual gestão.
O TRE-PE continua tramitando o processo, que poderá trazer novos desdobramentos. Caso os juízes defiram a cassação dos mandatos, a decisão poderá transformar significativamente o cenário político de Belo Jardim às vésperas das eleições municipais.
Portanto, embora os magistrados tenham se limitado à aplicação de multa nesta semana, a sentença sinaliza claramente a atenção da Justiça Eleitoral ao uso indevido da máquina pública, especialmente quando a conduta compromete a lisura do processo democrático.
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