Suprema Corte dos Estados Unidos da América (EUA) decidiu deixar o governo Trump proibido de deportar venezuelanos. ilegais com base na “Lei de Inimigos Estrangeiros”. A decisão foi divulgada na madrugada deste sábado (19), suspendendo o uso da legislação por tempo indefinido. A lei, criada em 1798, permite que o presidente deportem estrangeiros sem processo legal em situações de guerra ou invasão ao país.
Trump usou a lei para deportar venezuelanos suspeitos de integrar gangues, o que gerou polêmica e contestação jurídica. Antes disso, o governo só havia usado a “Lei de Inimigos Estrangeiros” três vezes, sempre durante guerras. No dia 7, a Suprema Corte autorizou Trump a aplicar a lei, mas estabeleceu limites e exigiu a revisão judicial dos casos.
A Corte determinou que o governo notifique os venezuelanos com antecedência razoável antes de deportá-los. Essa notificação permitirá que os imigrantes tenham direito à revisão judicial, conforme exige a decisão do tribunal. Agora, os juízes impuseram a proibição temporária porque advogados alegam risco iminente de deportação sem essa revisão. Os magistrados ordenaram que o governo não deporte nenhum venezuelano detido até uma nova decisão da Suprema Corte.
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