O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a multa de R$ 53 mil aplicada ao Instituto Datatrends Ltda. devido à divulgação de uma pesquisa eleitoral irregular em Ibimirim, no Sertão do Moxotó. TSE mantém multa ao Datatrends após julgamento realizado nesta terça-feira (1º), durante sessão de julgamento, e, nesse sentido, referenda a sentença anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
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De acordo com o relator do caso, ministro Ramos Tavares, a empresa responsável pela pesquisa não apresentou a distribuição dos eleitores entrevistados por bairros ou setores censitários, conforme exige a legislação eleitoral vigente. A ausência dessas informações essenciais descumpre as normas estabelecidas para garantir a transparência dos levantamentos durante o período eleitoral.
O partido União Brasil moveu a representação contra a pesquisa, realizada em março de 2024, que circulou amplamente em blogs locais e redes sociais. O TSE entendeu que, além de omitir os dados obrigatórios, a Datatrends violou o artigo 2º da Resolução nº 23.600/2019 da Corte Eleitoral, que estabelece diretrizes para a divulgação de pesquisas eleitorais.
“Não se trata de mera formalidade. É uma questão de respeito ao comando normativo e, sobretudo, de garantia ao direito à informação, tanto dos eleitores quanto dos partidos políticos”, destacou o ministro Ramos Tavares durante seu voto.
Antes da confirmação pelo TSE, o TRE-PE já havia suspenso a divulgação da pesquisa ao identificar falhas no registro do levantamento. Com a decisão final da Corte Superior, a Justiça Eleitoral manteve definitivamente a penalidade financeira imposta ao Instituto Datatrends.
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