O Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPCO) recomendou que a Prefeitura de Tuparetama deve nomear aprovados no concurso público para professores, atualmente aguardando convocação. A recomendação se deu após denúncia de candidatos aprovados, que apontam a manutenção de profissionais contratados temporariamente em detrimento dos concursados.
De acordo com despacho assinado eletronicamente pelo procurador Cristiano da Paixão Pimentel no último dia 25 de abril, a situação em Tuparetama é semelhante à já enfrentada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação ao concurso de professores da rede estadual. Naquele caso, o entendimento firmado foi de que os temporários deveriam ser mantidos até o fim do ano letivo para não prejudicar o andamento das aulas. Mas com o compromisso de nomear os concursados ao término do exercício.
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Com base nesse precedente, o MPCO recomenda que o prefeito de Tuparetama promova a substituição integral dos temporários por servidores concursados até dezembro de 2025. O objetivo é, portanto, garantir que os aprovados iniciem o ano letivo de 2026 em sala de aula.
O despacho ainda alerta o gestor para as consequências caso não cumpra a recomendação até o prazo estabelecido. O MPCO poderá adotar medidas cautelares de urgência contra a Prefeitura. Apesar disso, o órgão arquivou o procedimento por ora, mantendo-o em stand-by até que surjam novos fatos.
Qualquer pessoa pode verificar a autenticidade do documento no Portal SEI do TCE-PE, utilizando o código verificador 0490206 e o código CRC SA2B5CCF.
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