A Câmara Municipal de Sertânia aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do vereador Alexandre Laet (PT) que proíbe o uso de fogos de artifício com estampidos no município. A medida aprovada nesta terça-feira (12), abrange artefatos como rojões, foguetes barulhentos, bem como outros dispositivos pirotécnicos ruidosos. E vale tanto para eventos públicos quanto privados.
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A proposta tem como objetivo proteger a saúde e o bem-estar de idosos, crianças, assim como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais, todos especialmente sensíveis a ruídos intensos. Conforme o texto aprovado, será permitido apenas o uso de fogos silenciosos ou de baixo impacto sonoro, com predominância de efeitos visuais. Dessa forma, respeitando o limite máximo de 65 decibéis, em conformidade com a regulamentação federal e as normas técnicas NBR 10.151 e NBR 10.152.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê advertência e apreensão do material na primeira infração. A partir da segunda ocorrência, o infrator estará sujeito a multa e até à instauração de inquérito policial, com base no artigo 330 do Código Penal. Caberá ao Executivo municipal regulamentar a lei e definir os valores das multas, no prazo de até 90 dias após a sanção.
Ao defender a proposta, Alexandre Laet destacou que a iniciativa não busca impedir festas ou manifestações culturais. Mas adaptá-las para que sejam mais inclusivas, sustentáveis e seguras. “É uma medida que visa conciliar a tradição das comemorações com a proteção à saúde, a redução da poluição sonora e o respeito à coletividade”, afirmou o parlamentar.
O texto segue agora para sanção da prefeita Pollyana Abreu, que, ao confirmá-lo, permitirá que Sertânia adote um modelo de celebrações mais harmônico e menos nocivo para pessoas e animais.
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