O MPPE, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, instaurou um Procedimento Preparatório para investigar a suposta utilização irregular de um bem público pertencente ao Município de Betânia. Nesse sentido, fora dos limites territoriais do município e, ainda, em benefício de terceiros, sem respaldo legal. Com isso, a portaria de abertura da investigação foi publicada na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial do MPPE.
De acordo com o procedimento nº 01657.000.129/2025, o objeto da apuração é uma caçamba de placa PGQ-0821. Integrante do patrimônio público de Betânia e adquirida com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O veículo teria sido flagrado transportando entulho em um imóvel particular localizado no município de Serra Talhada. Dessa forma, o que indicaria possível desvio de finalidade de bem público.
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Nesse sentido, a denúncia chegou ao Ministério Público por meio da Ouvidoria do órgão e de um vereador da cidade. Dessa forma, sendo reforçada por vídeos amplamente divulgados, que mostram a suposta atividade irregular. Segundo o MPPE, os indícios apontam para o uso do equipamento em favor de uma empresa privada. O que acarretaria prejuízo direto à coletividade.
Embora o procedimento ainda esteja em fase inicial. O MPPE já alerta que o uso de bens públicos para fins particulares, sem autorização formal, pode configurar ato de improbidade administrativa. Nesse sentido, conforme os artigos 10 (incisos II e XIII) e 11 da Lei nº 8.429/92. Com isso, tais artigos tratam, respectivamente, de dano ao erário e de violação dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
Para garantir a integridade da investigação, o Ministério Público determinou sigilo parcial sobre o processo, de modo que os órgãos competentes não divulguem informações sensíveis, como a identidade dos denunciantes, vídeos, documentos e outras provas. A medida visa preservar o andamento da apuração, evitando riscos como conluio entre investigados, destruição de provas ou intimidação de testemunhas, conforme preveem as Resoluções CNMP nº 23/2007 e nº 174/2017.
Além disso, o promotor encaminhou a portaria ao Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público e à Secretaria Geral para publicação, além de comunicar a decisão ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral (CGMP).
O MPPE esclarece que instaurou o procedimento porque ainda não possui elementos suficientes para identificar todos os envolvidos, tampouco para delimitar o alcance completo dos fatos. O órgão emitiu a portaria em 28 de julho de 2025, no município de Custódia, e iniciou um processo que pode revelar mais detalhes sobre o uso indevido de bens públicos em Pernambuco.
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