Documentos oficiais mostram que o município de Sertânia foi contemplado com uma emenda parlamentar destinada à aquisição de veículos para fortalecer o atendimento social; no entanto, o Conselho Tutelar do município afirma que, até o momento, ainda não recebeu o automóvel que deveria ser de uso exclusivo do órgão.
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De acordo com o Ofício nº 21/2025, enviado pelo deputado federal André Ferreira à prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu, foi indicada a Emenda Parlamentar nº 39130001, no valor de R$ 400 mil. Nesse sentido, com a finalidade de adquirir uma van para o transporte de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como um automóvel de uso exclusivo do Conselho Tutelar.
Ainda conforme o documento, a destinação dos recursos atendeu a solicitações do vereador Vando do Coroá, no caso da van para pacientes com TEA, e de Thiago Medeiros, referente ao veículo do Conselho Tutelar. O parlamentar destacou que a emenda teve como objetivo fortalecer a estrutura de atendimento às políticas públicas voltadas à área social em Sertânia.
Confira o Ofício nº 21/2025
Por outro lado, em ofício encaminhado ao Portal Panorama, o Conselho Tutelar de Sertânia informou que, até a data de emissão do documento, ainda não havia recebido o veículo adquirido com recursos da referida emenda parlamentar. De acordo com o órgão, embora a prefeita tenha divulgado nas redes sociais a chegada do automóvel em setembro, o veículo permanece na garagem da prefeitura.
Confira o Ofício do Conselho Tutelar de Sertânia
O Conselho Tutelar relata que, inicialmente, foi informado de que o automóvel não poderia ser entregue naquele momento. Uma vez que a emenda teria sido destinada à Secretaria de Desenvolvimento Social, quando deveria ter sido vinculada diretamente ao gabinete. Diante disso, a Câmara Municipal sancionou a Lei nº 1.904/2025, que autoriza a cessão de uso do bem público em favor do Conselho Tutelar. Dessa forma, estabelecendo que a norma passaria a vigorar a partir de sua publicação.
Lei nº 1.904/2025
No ofício, o Conselho enfatiza que a necessidade do novo veículo é urgente, visto que o automóvel atualmente utilizado pelo órgão encontra-se em condições precárias. Desse modo, dificultando inclusive deslocamentos básicos. Além disso, os conselheiros destacam que o novo veículo é essencial para garantir segurança, bem como eficiência no atendimento às crianças e adolescentes.
Dessa forma, apesar da liberação dos recursos e da existência de respaldo legal para a cessão do bem, o impasse quanto à entrega do veículo segue gerando questionamentos, enquanto o Conselho Tutelar aguarda uma solução definitiva por parte da gestão municipal. O Portal Panorama entrou em contato com a Prefeiturade Sertânia, mas até o momento de fechamento da matéria não houve respostas.
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