Em uma decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirmou nesta segunda-feira (14) o mandato do vereador de Arcoverde Paulinho Galindo (PP), bem como afastou, de forma definitiva, as alegações de fraude à cota de gênero feitas por opositores.
A votação terminou com placar de 7 a 0 a favor de Galindo, fortalecendo a legitimidade do seu mandato na Câmara de Arcoverde. E do Partido Progressistas (PP) para a legislatura 2025–2028.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral alegava que o partido havia cometido fraude por conta da renúncia de candidaturas femininas. No entanto, a legislação é clara: a substituição de candidaturas só é obrigatória até 20 dias antes da eleição.
Como as renúncias ocorreram apenas 14 dias antes do pleito, não havia obrigação legal de substituição. A tese foi defendida com êxito pelo Escritório Barros Advogados Associados, comandado por Dr. Pedro Melchior.
Por fim, com isso, o TRE-PE seguiu o entendimento da primeira instância e decidiu, de forma firme, pela manutenção do mandato.
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