Sob pressão de movimentos sociais e parlamentares, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 464/2023, que corrige a ausência de cotas raciais no edital do Concurso Público Unificado do Estado. A proposta, de autoria das deputadas Dani Portela (PSOL), Rosa Amorim (PT) e do deputado João Paulo Costa (PCdoB), foi aprovada em segunda votação. Com isso, segue agora para sanção da governadora Raquel Lyra (PSD).
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A decisão ocorreu após fortes críticas ao governo estadual, que havia publicado o edital do certame sem prever a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Medida já prevista em lei federal e aprovada pela própria Alepe em 2023. Com a aprovação do novo texto, o Estado deverá reabrir as inscrições do concurso, adequando-se à legislação vigente sobre cotas raciais.
O projeto determina que 25% das vagas sejam destinadas a pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Dessa forma, reforçando o compromisso de Pernambuco com a promoção da igualdade racial e da justiça social.
O concurso unificado oferece 460 vagas para cargos de níveis médio e superior, com salários que chegam a R$ 11,3 mil. As provas estão previstas para os dias 14 e 21 de dezembro, em dez cidades do Estado, incluindo Arcoverde, Caruaru, Petrolina e Recife.
Durante a votação, a deputada Dani Portela ressaltou que a aprovação do projeto representa uma vitória da mobilização popular. Bem como uma correção de um erro político do Executivo.
Com a aprovação, Pernambuco se torna um dos primeiros estados do país a regulamentar em lei estadual a ampliação das cotas raciais no serviço público. Desse modo, consolidando-se como referência nacional na defesa da inclusão e da equidade social.
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