As comissões de Justiça e de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, nesta quarta-feira (15), um conjunto de medidas voltadas ao combate da falsificação e adulteração de bebidas no Estado. A comissão parlamentar unificou oito projetos de lei, apresentados por diferentes parlamentares, em um texto substitutivo que cria normas de prevenção. Nesse sentido, estabelece mecanismos de fiscalização e prevê ações de proteção à saúde pública em casos de intoxicação.
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De acordo com a proposta, os estabelecimentos e profissionais de saúde deverão notificar imediatamente as situações suspeitas ou confirmadas de contaminação à Secretaria Estadual de Saúde e à Polícia Civil. Além disso, o texto autoriza o Governo de Pernambuco a exigir que os fornecedores apresentem laudos técnicos que comprovem as concentrações de metanol, bem como notas fiscais e informações de rastreabilidade dos produtos. O substitutivo também prevê que a Justiça responsabilize empresas e comerciantes por eventuais danos causados aos consumidores.
O relator do texto, deputado Diogo Moraes (PSB), destacou que a iniciativa busca consolidar diversas propostas em uma legislação mais eficaz e abrangente.
“Reunimos todos os projetos em um substitutivo para garantir leis mais restritivas e que assegurem maior proteção à população diante do risco do uso de metanol”, afirmou o parlamentar.
As propostas originais foram apresentadas pelos deputados Antonio Coelho, Romero Albuquerque, assim como por Socorro Pimentel (União). Além de João Paulo Costa (PCdoB) e Luciano Duque (Solidariedade). A aprovação foi unânime nas comissões, embora alguns deputados — como Joaquim Lira (PV), Antônio Moraes (PP) e Coronel Alberto Feitosa (PL) — tenham ponderado que a responsabilidade de distribuidores e comerciantes precisa ser debatida com mais profundidade.
“A Assembleia está sendo pioneira nessa discussão, mas é preciso avaliar com cautela até onde vai a responsabilização de quem distribui ou armazena essas bebidas”, observou Joaquim Lira.
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