Câmara de Arcoverde nega extraordinária e desconta salário de vereadores faltosos
Assessoria da Câmara de Arcoverde nega realização de suposta sessão extraordinária e afirma que não houve solicitação oficial
Uma suposta realização de sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Arcoverde não ocorreu nesta quinta-feira (21). Em apuração junto à assessoria da Casa Legislativa, o Portal Panorama confirmou que não houve qualquer solicitação oficial para convocação da reunião, o que impede sua realização dentro das regras regimentais.
Segundo a Câmara, nenhum pedido formal foi protocolado para convocar sessão extraordinária, etapa necessária para que o encontro seja marcado e tenha validade administrativa e regimental.
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De acordo com o regimento interno do Legislativo municipal, sessões extraordinárias dependem de convocação formal dentro dos critérios administrativos previstos. Sem requerimento oficial e sem pauta autorizada, não existe sessão válida para deliberação.
Além disso, o presidente da Câmara, Luciano Pacheco, confirmou durante entrevista à Rádio Itapuama FM que determinou o desconto salarial dos vereadores que faltaram às sessões legislativas sem apresentar justificativa oficial. Segundo ele, a medida já foi aplicada na folha de pagamento depositada na quarta-feira (20).
A decisão tem como base o artigo 139 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Nesse sentido, que prevê desconto de 1/30 do subsídio para cada ausência não justificada em sessões plenárias ou reuniões dos órgãos colegiados.
Os abatimentos consideraram faltas registradas nos dias 30 de março e 11 e 18 de maio. As ausências impediram a realização de sessões ordinárias e ampliaram a crise no funcionamento do Legislativo.
Durante a entrevista, Luciano Pacheco informou ainda que pretende procurar o Ministério Público de Pernambuco para discutir medidas legais e administrativas diante da repetição das faltas. Paralelamente, o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou pedido de afastamento dos parlamentares ausentes, embora esse tipo de medida não esteja entre as atribuições do Ministério Público.
A crise política na Câmara teve início após um pedido de cassação do mandato do presidente da Casa, James Pacheco, apresentado pela servidora pública Mércia Lira. O caso está sob análise de uma comissão processante formada pelos vereadores Sgt. Brito, como presidente, João Marcos, relator, e Heriberto do Sacolão, como membro.
Nesta sexta-feira, encerra-se o prazo para apresentação da defesa de Luciano Pacheco à comissão.
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