MPPE investiga suposto uso de máquinas em Petrolândia e fiscaliza eventos em Itaíba
MPPE adota medidas em Petrolândia e Itaíba para investigar denúncias e reforçar fiscalização de ações públicas
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) adotou novas medidas em Petrolândia e Itaíba para apurar possíveis irregularidades na administração pública. Além de reforçar a segurança em eventos de grande porte realizados nos municípios.
Em Petrolândia, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou um Inquérito Civil para aprofundar a investigação sobre o suposto uso irregular de máquinas locadas pela Prefeitura em uma propriedade privada atribuída ao vice-prefeito. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Victor Fernando Santos de Brito.
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A apuração teve origem em uma denúncia que aponta a utilização de caminhões e retroescavadeiras contratados com recursos públicos para serviços na chamada “roça do vice-prefeito”, localizada na Estrada dos Mandantes. Segundo a denúncia, os equipamentos também teriam sido utilizados em obras na Agrovila 08 do Limão, cuja execução seria de responsabilidade de uma empresa contratada por meio de licitação.
De acordo com o MPPE, as informações obtidas durante o Procedimento Preparatório revelaram divergências entre as versões apresentadas pelos envolvidos. Enquanto a Prefeitura informou que paga 30 diárias mensais pelo maquinário. Dessa forma, garantindo disponibilidade integral dos equipamentos, a empresa locadora declarou que os veículos permanecem sob gestão da administração municipal. Já o vice-prefeito alegou que a utilização seria legal por não existir cláusula de exclusividade no contrato.
Para avançar nas investigações, o Ministério Público requisitou à empresa responsável pela locação dos equipamentos os relatórios de rastreamento e GPS dos caminhões e retroescavadeiras. Nesse sentido, utilizados entre os dias 30 de maio e 2 de junho de 2025. A Promotoria também solicitou à Secretaria Municipal de Infraestrutura a identificação dos operadores das máquinas durante o período investigado.
Segundo o MPPE, o objetivo é reunir elementos que permitam esclarecer a destinação dos equipamentos públicos. Além de identificar eventuais responsáveis e verificar possível ato de improbidade administrativa ou dano ao erário.
MPPE fiscaliza TAC em Itaíba
Já em Itaíba, a Promotoria de Justiça instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001/2026. O TAC foi firmado entre a Prefeitura e a Polícia Militar de Pernambuco para disciplinar a realização de eventos ao longo do ano.
O acordo estabelece medidas permanentes de segurança pública, organização, fiscalização e prevenção de riscos em festas carnavalescas, festejos juninos, vaquejadas, festas religiosas. Assim como aniversário da cidade, réveillon, shows públicos e privados e demais eventos com grande concentração de público.
Na portaria assinada pela promotora de Justiça Maria Aparecida Alcântara Siebra, o Ministério Público destaca que a medida busca assegurar o cumprimento das normas previstas pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), especialmente as regras estabelecidas para eventos públicos.
Diante da proximidade do período carnavalesco, o MPPE determinou o envio de ofício ao prefeito de Itaíba para que, no prazo de 15 dias, comprove o cumprimento das cláusulas do TAC relacionadas à segurança e organização dos eventos.
Com as duas iniciativas, o Ministério Público reforça a atuação fiscalizatória tanto na apuração do uso de recursos públicos em Petrolândia quanto no acompanhamento das medidas de segurança previstas para eventos realizados em Itaíba.
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