A Justiça Federal suspendeu os atos de desapropriação, exploração e utilização do terreno destinado à construção do novo Hospital Municipal de Águas Belas, orçado em R$ 22 milhões. A decisão da 23ª Vara Federal de Pernambuco atende, em caráter liminar, a um pedido apresentado por um indígena da comunidade Fulni-ô, que questiona judicialmente a titularidade da área e a validade do registro do imóvel.
Indígena questiona registro do terreno na Justiça
A discussão sobre a área chegou à Justiça Federal por meio de uma ação apresentada por indígena integrante da comunidade Fulni-ô. No processo nº 0009316-64.2026.4.05.8305, ele pede a declaração de nulidade da matrícula nº 1.062, registrada em nome da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) de Águas Belas.
De acordo com o autor da ação, o imóvel corresponde ao Lote 180, que estaria inserido em território indígena Fulni-ô. Ele sustenta que a área lhe pertenceria com base em documentação histórica. Além disso, afirma que as terras indígenas da região têm origem em uma doação realizada em 1832, além de citar o Ato nº 637/28, de 1928.
O indígena também questionou a desapropriação promovida pelo Município de Águas Belas para viabilizar a construção do hospital. Segundo o processo, a Prefeitura ajuizou uma ação de desapropriação contra a AABB e já havia obtido a imissão provisória na posse do imóvel.
O denunciante afirma ainda que procurou o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para tratar da questão. Conforme os documentos apresentados no processo, a Funai informou que o imóvel identificado como Lote 180 está integralmente inserido na Terra Indígena Fulni-ô, regularizada. Dessa forma, a Funai orientou que eventual utilização pelo município fosse previamente submetida ao órgão indigenista.
Justiça determina suspensão dos atos no imóvel
Ao analisar o pedido, o juiz federal Felipe Mota Pimentel, da 23ª Vara Federal de Pernambuco, reconheceu a competência da Justiça Federal para analisar a questão. Além disso, determinou a inclusão da União, da Funai, do Estado de Pernambuco e do Município de Águas Belas no processo.
Na decisão, o magistrado ressaltou que ainda não é possível afirmar definitivamente que a matrícula do imóvel é nula ou definir a extensão dos direitos alegados pelo autor. No entanto, considerou que existem elementos documentais que tornam plausível a alegação de que a área possui natureza indígena.
A decisão cita, entre outros elementos, a informação técnica da Funai segundo a qual o Lote 180 está totalmente inserido na Terra Indígena Fulni-ô. O juiz também considerou relevante o fato de a documentação apresentada apontar para uma titularidade do povo Fulni-ô anterior ao registro de propriedade mencionado no processo.
Diante disso, a Justiça Federal deferiu parcialmente a tutela cautelar e determinou que o Município de Águas Belas se abstenha de prosseguir com atos de desapropriação, exploração, alteração geográfica ou utilização do imóvel de matrícula nº 1.062 até o julgamento do mérito da ação ou eventual revogação da medida.
A decisão foi assinada eletronicamente em 28 de agosto de 2026.
Prefeito afirma que vai recorrer
Após tomar conhecimento da decisão, o prefeito Elton Martins se pronunciou nas redes sociais e afirmou que foi surpreendido pela intimação da Justiça Federal justamente quando o município se preparava para avançar com a licitação da obra.
De acordo com o prefeito, a gestão já realizou investimentos na área, incluindo a desapropriação, a terraplanagem e a elaboração do projeto do hospital. Elton afirmou que pretende recorrer da decisão e adotar as medidas jurídicas necessárias para tentar garantir a continuidade do empreendimento.
Em nota oficial, a Prefeitura informou que a Procuradoria Jurídica já está adotando “todas as medidas legais cabíveis” e reafirmou o compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Elton também defendeu a importância do hospital para a população e afirmou que a obra atenderá moradores de diferentes grupos.
“Esse hospital será de extrema importância, vai atender o branco, o indígena, o negro, o quilombola e todos os que precisam”, declarou.
O prefeito também afirmou que continuará atuando para tentar reverter a decisão e viabilizar a construção da unidade.
Hospital foi anunciado como obra do Novo PAC
Antes da decisão judicial, a Prefeitura e o deputado Silvio Costa Filho haviam anunciado que o hospital receberia R$ 22 milhões e seria construído com recursos inseridos no Novo PAC.
Na ocasião, Silvio Costa Filho afirmou que havia tratado do projeto com o presidente Lula e destacou a importância da unidade para ampliar o atendimento de saúde em Águas Belas e na região.
A decisão da Justiça Federal, contudo, interrompe temporariamente os atos relacionados ao imóvel até que a questão sobre a titularidade e a natureza jurídica da área seja analisada no processo. Por fim, o mérito da ação ainda não foi julgado, portanto, não há decisão definitiva reconhecendo que o terreno pertence ao indígena nem anulando a matrícula do imóvel.
