A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, na noite desta sexta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), um novo pedido de revisão criminal da condenação por tentativa de golpe de Estado. Os advogados também solicitaram, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena e a liberdade do ex-presidente. 

A nova petição utiliza como argumento manifestações feitas durante a sessão do STF de 15 de setembro, relacionada ao chamado Caso Master, que envolve um pedido de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes e sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As informações são da CNN Brasil.

_{^{Defesa aponta suposta contradição}}

Segundo os advogados de Bolsonaro, posições apresentadas por Moraes e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante a discussão do Caso Master seriam diferentes de entendimentos aplicados no processo que levou à condenação do ex-presidente.

Um dos principais argumentos envolve o princípio acusatório. A defesa sustenta que, no processo da tentativa de golpe, Moraes teria determinado diligências e dado andamento à investigação mesmo após manifestação da PGR pelo arquivamento.

Os advogados afirmam que, no Caso Master, Moraes e Gonet teriam defendido que uma investigação contra um ministro do STF dependeria de iniciativa ou aval da Procuradoria-Geral da República.

A defesa classifica a situação como uma contradição entre decisões tomadas em casos que, segundo os advogados, apresentam questões jurídicas semelhantes. As alegações fazem parte da nova petição e ainda serão analisadas pelo Supremo. 

_{^{Defesa questiona provas digitais}}

Outro argumento apresentado pelos advogados envolve a cadeia de custódia das provas digitais utilizadas no processo que condenou Bolsonaro.

A defesa anexou um parecer técnico que, segundo os advogados, aponta possíveis falhas na preservação e no tratamento de provas extraídas de dispositivos eletrônicos apreendidos.

Os advogados também afirmam que solicitaram prazo para analisar o conjunto de provas apresentado no processo da tentativa de golpe, mas tiveram o pedido negado. Eles comparam a situação com o Caso Master, no qual Moraes teria defendido a necessidade de tempo para análise de mídias extraídas do celular de Daniel Vorcaro.

_{^{Novo pedido substitui revisão anterior}}

A defesa também pediu a desistência de uma revisão criminal apresentada anteriormente e que estava sob relatoria do ministro Nunes Marques.

O novo pedido não altera automaticamente a condenação ou a situação de Bolsonaro. A análise caberá ao STF, que deverá avaliar os argumentos apresentados pela defesa e decidir se há fundamento para revisar o processo.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e atualmente cumpre a pena em prisão domiciliar.