Decisão atende a pedido do delegado Israel e estabelece restrições de contato e aproximação ao advogado Eldy Magalhães
A 2ª Vara Criminal da Comarca de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, determinou a aplicação de medidas cautelares contra Eldy Magalhães Tenório, após representação movida pelo delegado Israel Lima Braga Rubis por supostos crimes de difamação e ameaça. A juíza Cindy Coutinho Diniz assinou a decisão nesta terça-feira (29).
A 19ª Delegacia Seccional de Polícia (19ª Desec) e o 5º Promotor de Justiça de Arcoverde apresentaram a solicitação que fundamentou a medida. Conforme os autos, o delegado afirma que sofreu ofensas durante uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores do município, realizada no último dia 20 de abril.
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Além das declarações feitas presencialmente, o investigado também teria publicado conteúdo em rede social considerado ameaçador. Segundo a denúncia, a manifestação colocaria em dúvida a conduta funcional do delegado e incluiria referências a possíveis represálias.
Na decisão, a magistrada apontou a existência de indícios da prática criminosa, caracterizando o chamado fumus comissi delicti. No entanto, avaliou que não há, neste momento, elementos suficientes para a decretação de prisão preventiva. Ainda assim, considerou necessária a adoção de medidas cautelares para preservar a integridade física e psicológica da suposta vítima e evitar a repetição das condutas.
Entre as determinações impostas estão a proibição de aproximação a menos de 200 metros do delegado e de seus familiares, a vedação de qualquer tipo de contato — inclusive por meio de redes sociais ou aplicativos de mensagens — e a proibição de menções ao nome, imagem ou cargo do requerente em ambientes públicos ou virtuais.
O descumprimento das medidas pode acarretar multa diária de R$ 5 mil, além da possibilidade de decretação de prisão cautelar.
O processo tramita em caráter público e segue em andamento.
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