A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que prevê a anistia a participantes de manifestações de motivação política realizadas entre 30 de outubro de 2022. E a data em que a proposta entrar em vigor, caso seja transformada em lei. O requerimento foi aprovado com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
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Com a urgência, a Câmara poderá votar o texto diretamente em plenário, sem a necessidade de análise nas comissões, embora os líderes ainda não tenham definido a data da votação. Além disso, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que escolherá o relator do projeto nesta quinta-feira (18), destacando que caberá ao plenário deliberar sobre os diferentes entendimentos a respeito dos atos de 8 de janeiro de 2023.
A bancada de Pernambuco, por sua vez, dividiu-se. Onze deputados votaram a favor da urgência, entre eles André Ferreira (PL), Augusto Coutinho (Republicanos), Clarissa Tércio (PP), Coronel Meira (PL), Eduardo da Fonte (PP). Além de Fernando Rodolfo (PL), Lula da Fonte (PP), Mendonça Filho (União Brasil), Ossesio Silva (Republicanos), Pastor Eurico (PL) e Waldemar Oliveira (Avante).
Outros doze parlamentares votaram contra a medida, a exemplo de Carlos Veras (PT), Clodoaldo Magalhães (PV), Eriberto Medeiros (PSB), Felipe Carreras (PSB), Fernando Coelho Filho (União Brasil), Fernando Monteiro (Republicanos). Além de Lucas Ramos (PSB), Luciano Bivar (União Brasil), Maria Arraes (Solidariedade), Pedro Campos (PSB), Renildo Calheiros (PCdoB) e Túlio Gadêlha (Rede).
Assim, enquanto parte dos deputados defende a tramitação acelerada do projeto, outra parcela combate a proposta. Dessa forma, o que reforça a disputa política em torno do tema e antecipa debates acalorados para o momento em que a Câmara analisar o mérito em plenário.
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