A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multas a ex-gestores do município de Pesqueira. O Tribunal de Contas multou os ex-gestores de Pesqueira por irregularidades na contratação de voluntários entre 2022 e 2023. O conselheiro Carlos Neves tomou a decisão durante o julgamento de uma auditoria sob sua relatoria.
A fiscalização começou após a denúncia de um cidadão, que apontou contratações irregulares nos programas “Bolsa-Auxílio”, “Agente Cidadania” e “Agente Ambiental”. Entre os problemas que a auditoria identificou estavam a designação de voluntários para atividades incompatíveis com o serviço voluntário e o pagamento indevido de remunerações fixas.
A auditoria revelou ainda que funções como auxiliares de serviços gerais, administrativos e de apoio à saúde não atendiam aos critérios legais do trabalho voluntário. Além disso, o benefício “Bolsa-Auxílio Municipal”, pago aos voluntários, descumpria as regras previstas em lei.
Por essas razões, o conselheiro julgou o processo irregular e multou o ex-prefeito Sebastião Leite da Silva Neto, juntamente com os ex-secretários de Educação, Saúde, Assistência Social e Planejamento. Como os voluntários efetivamente trabalharam e não causaram prejuízo financeiro aos cofres públicos, o tribunal não exigiu a devolução de recursos pelos ex-gestores.
DETERMINAÇÕES
O voto do relator trouxe ainda determinações à gestão, no sentido de ajustar as funções dos voluntários bem como suspender novas contratações para atividades que caracterizem vínculo empregatício.
O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros da Primeira Câmara.
Os interessados podem recorrer da decisão.
As denúncias podem ser encaminhadas ao TCE-PE por meio da Ouvidoria, pelo telefone 0800 081 1027, pelo e-mail [email protected] ou pelo portal da Ouvidoria.
📲 Não perca nenhuma notícia importante de Arcoverde e da região.
Se você quer se manter sempre bem informado, entre no canal oficial do Portal Panorama no WhatsApp. Receba, portanto, em tempo real alertas, atualizações exclusivas e os principais acontecimentos direto no seu celular. Além disso, você acompanha tudo com mais rapidez e, ao mesmo tempo, de forma totalmente gratuita, sem depender de redes sociais.
