O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, instaurou um Inquérito Civil para apurar um possível acúmulo irregular de cargos públicos envolvendo uma servidora que atua na Guarda Civil Municipal de Arcoverde. A investigação busca verificar a legalidade da atuação da servidora, que possui cargo efetivo de guarda civil municipal em Paudalho e exerce função de comando em Arcoverde.
Em nota publicada nas redes sociais, a servidora nega qualquer irregularidade e afirma que sua atuação em Arcoverde ocorre por meio de uma cessão funcional formalizada entre as prefeituras dos dois municípios. Segundo ela, o processo foi autorizado pelas administrações municipais e está vigente durante o ano de 2026. A comandante também afirma que não recebe duas remunerações, pois a cessão ocorre com ônus exclusivo para o Município de Arcoverde.
O MPPE, por sua vez, vai analisar documentos funcionais, folhas de pagamento, registros de frequência e escalas de trabalho para verificar se havia compatibilidade de horários e se a situação atende à legislação. A servidora terá dez dias úteis para apresentar esclarecimentos e documentos que comprovem a regularidade do vínculo.
MPPE vai analisar horários e pagamentos
Para esclarecer a situação, o Ministério Público pretende analisar documentos funcionais, incluindo atos de nomeação, folhas de pagamento, registros de frequência e escalas de trabalho.
Um dos principais pontos da apuração será verificar se havia compatibilidade de horários entre as funções e condições práticas para o cumprimento das atividades nos dois municípios.
A abertura do Inquérito Civil tem caráter apuratório e não representa condenação ou confirmação das suspeitas. Caso a investigação identifique irregularidades e eventual prejuízo aos cofres públicos, o MPPE poderá adotar as medidas cabíveis para buscar o ressarcimento de valores e a responsabilização dos envolvidos.
Comandante afirma que atua por meio de cessão
Após a divulgação da investigação, a comandante da Guarda Civil Municipal de Arcoverde, Rebeca Figueiredo, publicou uma nota de esclarecimento nas redes sociais.
Segundo Rebeca, não existe acúmulo irregular de cargos. Ela afirma que sua atuação em Arcoverde ocorre por meio de um processo de cessão funcional entre as Prefeituras de Paudalho e Arcoverde.
Na nota, a comandante cita o Ofício nº 467/2025, por meio do qual o Município de Arcoverde teria solicitado a cessão, e o Ofício nº 449/2025, pelo qual a Prefeitura de Paudalho teria deferido o pedido. Ela também menciona o Convênio de Cedência nº 015/2025 e a Portaria nº 568/2025, relacionada à sua nomeação.
Ainda de acordo com a manifestação, a cessão foi homologada pela Prefeitura de Paudalho por meio da Portaria nº 473/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (AMUPE) em 11 de dezembro de 2025.
Rebeca afirma ainda que sua atuação em Arcoverde durante 2026 está formalizada pelo Termo de Cessão nº 04/2026, com vigência entre 1º de janeiro e 31 de dezembro deste ano.
Comandante nega recebimento de dois salários
Sobre a remuneração, Rebeca afirma que não recebe salários de forma cumulativa pelos dois municípios.
Segundo a comandante, os instrumentos de cessão estabelecem que o afastamento ocorre com ônus exclusivo para o Município de Arcoverde. Dessa forma, conforme a nota, os pagamentos e encargos relacionados à sua atuação são assumidos pelo município cessionário.
A documentação apresentada pela comandante e os demais registros funcionais deverão ser analisados no decorrer do procedimento instaurado pelo MPPE. Por fim, o Ministério Público ainda deverá analisar os documentos e esclarecimentos apresentados pela investigada antes de concluir a apuração.
