MPPE firma TAC para o São João de Arcoverde e investiga denúncias de assédio contra gari em Sanharó
O MPPE fortalece atuação e estabelece regras rígidas para os festejos juninos de Arrcoverde e apura irregularidades no trabalho em Sanharó
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) intensificou sua atuação no interior do Estado ao firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para disciplinar o São João de Arcoverde 2026 e ao instaurar um inquérito civil para apurar denúncias de assédio moral e irregularidades nas condições de trabalho de um gari da Prefeitura de Sanharó.
Em Arcoverde, o MPPE assinou um TAC com a Prefeitura e diversos órgãos de segurança e fiscalização para estabelecer normas de organização e segurança. Além do funcionamento dos eventos públicos com público superior a 10 mil pessoas, especialmente durante os festejos juninos. O documento foi firmado pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha e reúne compromissos da Prefeitura, das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros, da Guarda Civil Municipal, da Arcotrans e do Conselho Tutelar.
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O acordo fixa os horários de encerramento das apresentações musicais entre os dias 13 e 28 de junho, determina a interrupção de qualquer tipo de som após o término da programação oficial. Além disso, proíbe o uso de equipamentos sonoros em veículos, bares e estabelecimentos comerciais depois dos shows. A Polícia Militar e a Polícia Civil ficarão responsáveis pela fiscalização e poderão apreender equipamentos utilizados.
Para reforçar a segurança, a Prefeitura realizará revistas pessoais nas entradas do pátio principal com detectores de metais e apoio da Polícia Militar. O TAC também exige a instalação de sinalização de emergência, rotas de fuga e corredores de acesso para equipes de socorro.
O município deverá disponibilizar banheiros químicos, estrutura médica de urgência com médico socorrista, equipe de enfermagem e pelo menos três ambulâncias de plantão. O acordo ainda proíbe a comercialização de bebidas em recipientes de vidro e determina a atuação permanente do Conselho Tutelar durante os festejos.
A Guarda Civil Municipal intensificará o patrulhamento preventivo, enquanto a Arcotrans ficará responsável pelo ordenamento do trânsito. Além disso, também será responsável por campanhas educativas contra a combinação de álcool e direção. Já o Corpo de Bombeiros atuará com cerca de 16 militares e quatro viaturas operacionais.
O TAC prevê multa de R$ 100 mil para o descumprimento das cláusulas estabelecidas. Nos casos de uso irregular de som, a penalidade será de R$ 50 mil a cada dez minutos de infração. O acordo possui força de título executivo extrajudicial. Dessa forma, permitindo medidas judiciais em caso de descumprimento.
MPPE investiga denúncia de assédio moral em Sanharó
Já em Sanharó, o MPPE instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de assédio moral, perseguição e possíveis irregularidades nas condições de trabalho de um gari da Prefeitura Municipal. Segundo a Promotoria de Justiça local, o servidor relatou que sofreu lesões dermatológicas após trabalhar sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e denunciou suposta perseguição por parte de seu chefe imediato.
Entre as situações apontadas estão a imposição de carga horária considerada abusiva, trabalho em feriados sem a devida compensação legal, deslocamentos para frentes de serviço distantes sem transporte e ameaças à integridade física. De acordo com o relato apresentado ao MPPE, o chefe teria afirmado que “se não pode demitir, então vai machucar”.
O Ministério Público informou que um Atestado de Saúde Ocupacional emitido em março deste ano confirmou que o servidor sofreu acidente de trabalho em junho de 2025 devido à ausência de EPIs. A perícia também identificou lesões dermatológicas decorrentes do contato com material contaminado.
Além disso, o laudo médico registrou histórico clínico considerado grave, incluindo infarto agudo do miocárdio, acidente vascular cerebral transitório e uso contínuo de medicação controlada. O profissional responsável recomendou acompanhamento especializado nas áreas de dermatologia e cardiologia.
Investigação
Além disso, como parte das investigações, o MPPE notificará o trabalhador para prestar depoimento e poderá ouvir até duas testemunhas indicadas por ele. O órgão também requisitou a folha de ponto dos primeiros quatro meses de 2026 para verificar a jornada efetivamente cumprida e eventuais descontos salariais.
Procurada, a Prefeitura de Sanharó informou que a denúncia possui caráter pessoal e não institucional. A gestão destacou que o procedimento ainda está em fase de investigação. Assim como afirmou que tanto o gari quanto seu chefe permanecem exercendo normalmente suas funções. Por fim, o município também declarou que fornece regularmente os Equipamentos de Proteção Individual aos servidores da limpeza urbana e que as orientações mencionadas na denúncia fazem parte da rotina administrativa e do exercício do poder hierárquico da Administração Pública.
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