O MPPE ajuizou ação de improbidade administrativa mira ex-gestores, engenheiro e empresa responsável pela construção pública em Custódia
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa para recuperar R$ 2.926.242,38 que, segundo o órgão, causaram prejuízo aos cofres públicos durante a execução da obra do anexo da Unidade Mista de Saúde Elizabeth Barbosa, em Custódia.
O promotor de Justiça Rennan Fernandes, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia, propôs a ação contra ex-gestores municipais. Além do engenheiro responsável pela fiscalização da obra e a empresa contratada para executar o serviço.
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De acordo com o MPPE, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou pagamentos por serviços não executados. O órgão também apontou que a prefeitura (ou os gestores) iniciou a obra em um terreno que era alvo de disputa judicial — situação que, consequentemente, paralisou em definitivo o empreendimento.
O Blog do Nill Júnior divulgou as informações e destacou o ajuizamento da ação, bem como os pedidos que o Ministério Público apresentou para responsabilizar os envolvidos e recuperar os recursos públicos.
Na ação, o MPPE solicita à Justiça a indisponibilidade dos bens dos réus e a penhora de valores que a empresa contratada possa receber em outro processo judicial. Além disso, o órgão pede a condenação dos envolvidos ao ressarcimento integral do prejuízo causado ao erário e requer a aplicação das demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Caso a Justiça acolha os pedidos, os acusados poderão responder pelas irregularidades apontadas. Desse modo, devolver aos cofres públicos os valores que, segundo o MPPE, foram gastos de forma irregular durante a execução da obra.
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