O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou cinco Inquéritos Civis para investigar possíveis irregularidades envolvendo a Prefeitura de Arcoverde. As apurações abrangem fatos relacionados à gestão do ex-prefeito Wellington da LW e à atual administração municipal, comandada pelo prefeito Zeca Cavalcanti.

Entre os casos investigados estão possíveis candidaturas fictícias de servidores durante as eleições de 2024, suspeitas de fraude em projetos culturais financiados com recursos públicos, uso indevido de maquinário e pessoal da Prefeitura. Além de possível recebimento de salário sem prestação efetiva de serviço e a contratação da filha da secretária de Educação e possíveis irregularidades no pagamento de diárias.

Os procedimentos são conduzidos pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, sob responsabilidade do promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho.

_{^{MPPE investiga possíveis candidaturas fictícias na gestão de Wellington da LW}}

Um dos Inquéritos Civis apura possíveis candidaturas fictícias de seis servidores públicos da Prefeitura de Arcoverde que se afastaram das funções para disputar as eleições municipais de 2024, durante a gestão do ex-prefeito Wellington da LW.

A investigação verifica se os servidores receberam remuneração durante o período de desincompatibilização sem realizar campanha eleitoral efetiva. Situação que, caso seja comprovada, poderia ter causado prejuízo aos cofres públicos.

Segundo o MPPE, os seis investigados apresentaram votação considerada ínfima nas eleições de 2024 e registraram despesas eleitorais inexistentes ou muito baixas. Para a Promotoria, esses elementos justificam a apuração sobre a possibilidade de as candidaturas terem sido apenas formais para permitir o afastamento remunerado dos cargos públicos.

Em um dos casos analisados, os documentos encaminhados pela 57ª Zona Eleitoral mostram que a prestação de contas final da candidata, no processo nº 0600204-98.2024.6.17.0057, registrou R$ 0 em receitas e R$ 0 em despesas.

_{^{MPPE irá verificar se houve campanha}}

O Ministério Público ainda precisa verificar se os servidores realizaram efetivamente atividades de campanha. Assim como se houve intenção de utilizar a desincompatibilização como forma de receber remuneração sem trabalhar.

Para calcular um possível prejuízo ao patrimônio público, o MPPE requisitou ao prefeito Zeca Cavalcanti as folhas de pagamento completas dos seis servidores referentes ao período de afastamento eleitoral de 2024. A Prefeitura terá 10 dias úteis para encaminhar a documentação.

Os investigados também serão notificados para apresentar, caso queiram, esclarecimentos por escrito no prazo de 15 dias úteis. Eles poderão anexar documentos, fotografias e outros elementos que demonstrem a realização das campanhas.

A apuração começou com informações encaminhadas pelo Centro de Apoio Operacional (CAOP) de Defesa do Patrimônio Público e tramitava inicialmente como Procedimento Preparatório nº 02291.000.354/2024. Com o encerramento do prazo e a necessidade de aprofundar as diligências, o MPPE converteu o procedimento em Inquérito Civil.

_{^{Projetos culturais entram na mira do Ministério Público}}

Outro Inquérito Civil apura possíveis fraudes e irregularidades na aprovação, execução e prestação de contas de projetos culturais financiados com recursos públicos em Arcoverde.

A investigação envolve Agremiação Boi Arcoverde e seu gestor. O procedimento analisa projetos contemplados por editais da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), nas esferas estadual e municipal.

A Portaria de Instauração do Inquérito Civil nº 02291.000.015/2026 foi assinada em 11 de setembro de 2026.

Segundo o MPPE, uma denúncia aponta que o gestor da Associação Cultural Boi Arcoverde teria utilizado pessoas interpostas, chamadas de “laranjas”, para aprovar e receber recursos destinados a projetos que, conforme as alegações apresentadas à Promotoria, podem não ter sido executados.

Entre os projetos citados estão o “1º Perifarte: Encontro de Talentos e Reflexões Culturais”; o “PERIFARTE”; e o “PERIFAFEST”.

O MPPE pretende ouvir os proponentes para descobrir quem participou da elaboração das propostas, como os eventos foram executados, quais profissionais foram contratados e quem recebeu os recursos públicos.

A investigação teve origem em representação apresentada à Ouvidoria do MPPE e tramitou inicialmente como Notícia de Fato nº 02291.000.212/2025.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) analisou um conflito de atribuições e definiu que o MPPE, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, deveria conduzir o caso. Segundo a decisão mencionada na portaria, os recursos foram transferidos pelo modelo “fundo a fundo” e incorporados ao patrimônio local, sem interesse direto da União que justificasse a atuação do Ministério Público Federal (MPF).

Durante a fase preliminar, o MPPE ouviu o promotor e recebeu documentos da Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult/PE) e da Secretaria Municipal de Cultura de Arcoverde.

_{^{Abertura de Inquérito Civil}}

Com a abertura do Inquérito Civil, a Secretaria de Finanças e o Controle Interno do Município de Arcoverde e a Secult/PE deverão encaminhar cópias integrais das ordens bancárias e dos comprovantes de transferência dos recursos destinados aos projetos.

A Promotoria também requisitou ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAOPPTS) uma vistoria e análise técnica contábil e financeira das prestações de contas.

O MPPE ainda pretende realizar diligências de campo para verificar se os eventos culturais foram efetivamente realizados conforme os projetos aprovados.

_{^{Uso de maquinário e pintura de prédios públicos também são investigados}}

Um terceiro Inquérito Civil apura possíveis atos de improbidade administrativa envolvendo o prefeito Zeca Cavalcanti e o secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Mário Lúcio.

A investigação verifica suspeitas de uso indevido de bens e servidores públicos em benefício de interesses privados, possível omissão no dever de fiscalização e a padronização visual de bens e prédios públicos com a cor laranja.

A Portaria de Instauração do Inquérito Civil nº 02291.000.043/2026 foi assinada em 12 de setembro de 2026.

_{^{Investigação partiu de relatório do TCE-PE}}

O MPPE iniciou a apuração após receber a Manifestação Audívia nº 4044674, apresentada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). O procedimento considera indícios apontados em Relatório Preliminar de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), no âmbito do Processo T.C. nº PI 2500851.

Segundo o Ministério Público, o relatório apontou possíveis irregularidades relacionadas ao uso de maquinário e pessoal públicos em favor de interesses privados, além de possível omissão no dever de fiscalização. O documento também apontou a pintura de bens e prédios públicos com a cor laranja, que o MPPE investiga por uma possível associação com a identidade política da gestão municipal.

A Promotoria cita o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública. A legislação também impede que a publicidade de atos, programas, obras e serviços públicos contenha elementos que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores.

_{^{Gestores terão prazo para apresentar esclarecimentos}}

Durante a fase inicial da apuração, o MPPE enviou ofícios ao prefeito e ao secretário para que apresentassem esclarecimentos sobre os fatos apontados pelo Tribunal de Contas. De acordo com a portaria, até 8 de maio de 2026 não havia registro de resposta dos gestores aos pedidos encaminhados pela Promotoria.

Com a conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil, o MPPE determinou novas diligências.

O prefeito Zeca Cavalcanti terá 15 dias úteis para apresentar manifestação fundamentada e documentos sobre as irregularidades apontadas pelo TCE-PE. O secretário Mário Lúcio também terá 15 dias úteis para explicar as circunstâncias relacionadas ao suposto uso indevido de bens e pessoal público na pasta.

_{^{MPPE apura possível “servidora fantasma” na Prefeitura}}

O quarto Inquérito Civil investiga possíveis irregularidades envolvendo as servidoras comissionadas Raquel Vytorya Alves Costa e Sandra Kallinne Alves Feitoza Costa. A Promotoria apura suspeita de recebimento de remuneração sem efetiva prestação de serviços e possível acúmulo irregular de cargos com incompatibilidade de horários e localização. A Portaria de Instauração do Inquérito Civil nº 02291.000.167/2026 foi assinada em 12 de setembro de 2026.

Segundo o MPPE, Raquel Vytorya ingressou no curso de Medicina da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), no campus de Petrolina, em 2024.1. A universidade informou à Promotoria que o curso funciona presencialmente e em período integral, com atividades nos turnos da manhã, tarde e noite.

Paralelamente, Raquel Vytorya foi nomeada para o cargo comissionado de Oficial de Gabinete na Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Arcoverde, por meio da Portaria nº 508/2025. A nomeação ocorreu entre 1º de junho de 2025 e 1º de abril de 2026.

Como Arcoverde fica a mais de 300 quilômetros de Petrolina, o MPPE identificou possível incompatibilidade física e de horários entre a frequência no curso de Medicina e o exercício do cargo público.

A Promotoria vai verificar se Raquel Vytorya cumpria a jornada para a qual foi nomeada e se recebeu remuneração pública durante o período sem a correspondente prestação dos serviços.

_{^{Outra comissionada também será investigada}}

O procedimento também apura a situação funcional de Sandra Kallinne, que ocupou o cargo de Coordenadora de Articulação Política, conforme a Portaria nº 310/2025. O MPPE quer esclarecer a atuação da servidora e questiona a ausência de resposta do Município de Arcoverde a pedidos anteriores relacionados aos documentos de frequência das investigadas.

Segundo a Promotoria, o município não apresentou os documentos requisitados por meio dos Ofícios nº 02291.000.167/2026-0001 e nº 02291.000.167/2026-0004 durante a apuração preliminar. Agora, a Prefeitura terá 10 dias úteis para apresentar fichas funcionais, controles de frequência e fichas financeiras das duas servidoras, além dos atos de nomeação, posse, lotação e exoneração.

O município também deverá informar os locais onde as servidoras deveriam cumprir suas jornadas e identificar os respectivos superiores hierárquicos. Raquel Vytorya e Sandra Kallinne poderão apresentar manifestação escrita e indicar provas no prazo de 15 dias.

_{^{MPPE investiga contratação da filha de secretária e pagamento de diárias}}

O quinto Inquérito Civil apura possíveis irregularidades envolvendo a secretária Municipal de Educação de Arcoverde, Gislaide Oliveira, e a filha dela. A Promotoria investiga suspeitas de nepotismo, contratação sem licitação ou concurso público, possível ausência de prestação de serviços e recebimento irregular de diárias pela secretaria.

A investigação consta no Inquérito Civil nº 02291.000.169/2026 e teve origem em uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria do MPPE por meio da manifestação Audívia nº 4523100.

_{^{Filha da secretária recebeu R$ 2.735 por mês}}

Segundo o MPPE, documentos obtidos durante a fase preliminar registram pagamentos mensais de R$ 2.735 a filha da secretária para exercer a função de “Técnico Administrativo”. Os pagamentos ocorreram por meio de empenhos, entre eles os de nº 0000000296 e nº 0000000066, além de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviço emitidas pela Prefeitura de Arcoverde. Os documentos classificaram a contratação como “Pessoa Física – Sem Licitação”.

A secretária de Educação confirmou ao Ministério Público, por meio do Ofício nº 1563/2026-SME, que a filha prestava serviços ao município. Segundo Gislaide, a filha atuava com suporte físico na Secretaria de Administração, embora estivesse vinculada ao Fundo Municipal de Educação. A secretária também informou que Gildinete Galindo, secretária de Administração, assinava as folhas de ponto da filha.

A filha da secretária Gislaide deixou a função em 27 de maio de 2026. A Promotoria vai verificar se a contratação seguiu os procedimentos legais e se a servidora efetivamente prestou os serviços pelos quais recebeu recursos públicos.

_{^{MPPE questiona ausência de concurso ou seleção}}

O Ministério Público também quer saber por que a Prefeitura contratou ela para a função de Técnico Administrativo sem concurso público ou processo seletivo simplificado.

A Promotoria requisitou ao prefeito Zeca Cavalcanti e à Secretaria Municipal de Administração uma cópia integral do processo administrativo que resultou na contratação, incluindo as justificativas técnicas e jurídicas para a dispensa de licitação.

O MPPE também solicitou esclarecimentos sobre a ausência de concurso ou seleção e sobre o ato administrativo que teria autorizado a chamada “cooperação técnica” para que a jovem deixasse a estrutura da Educação e passasse a atuar na Secretaria de Administração.

^{_{Diárias da secretária também são investigadas}}

Além da contratação da filha, o Inquérito Civil apura pagamentos de diárias recebidas por Gislaide de Oliveira Lima durante 2026. Um dos casos envolve o Empenho nº 0000000306, no valor de R$ 779, destinado a uma viagem para Recife nos dias 31 de março e 1º de abril de 2026.

Entretanto, segundo a Promotoria, uma declaração de participação em treinamento do SIORCONP WEB indica que o evento ocorreu em Olinda, e não em Recife.

A Controladoria-Geral do Município deverá auditar todas as diárias pagas à secretária em 2026, com atenção especial aos pagamentos relacionados aos dias 26 de janeiro, 25 de fevereiro, 31 de março e 1º de abril.

O órgão terá 20 dias úteis para apresentar relatório conclusivo ao Ministério Público.

O MPPE também determinou a realização de oitivas presenciais de Gislaide e da filha. Gildinete Galindo, responsável pela assinatura das folhas de ponto, também deverá prestar esclarecimentos.

_{^{Investigações ainda estão em andamento}}

Os cinco Inquéritos Civis ainda estão em fase de apuração. O MPPE deverá analisar documentos, ouvir investigados e testemunhas e realizar diligências para verificar se as suspeitas apresentadas nas denúncias e documentos possuem fundamento.

A instauração dos procedimentos não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas. Os investigados terão oportunidade de apresentar documentos, esclarecimentos e provas durante as investigações, que deverão determinar se houve ou não prática de irregularidades e eventual prejuízo aos cofres públicos.