O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para investigar as sucessivas prorrogações do Contrato nº 010/2019, firmado entre a Prefeitura de Arcoverde e a empresa Mega Service Construtora e Terceirização de Serviços Ltda. A apuração verifica a legalidade, a economicidade e a regularidade das renovações do contrato de prestação de mão de obra terceirizada. 

A Portaria nº 02291.000.195/2026 foi assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho em 14 de setembro de 2026 e publicada no Diário Oficial do MPPE no dia seguinte. O procedimento teve origem em uma manifestação registrada na Ouvidoria do Ministério Público. 

_{^{Contrato chegou ao décimo aditivo}}

O contrato teve origem no Processo Licitatório nº 064/2018, referente ao Pregão Eletrônico nº 001/2018, e chegou ao décimo termo aditivo. Segundo o MPPE, a contratação permanece em vigor por meio de sucessivas prorrogações, sem a realização de um novo processo licitatório no período investigado. 

De acordo com a portaria, os pagamentos realizados à Mega Service alcançaram R$ 17.890.134,26 em 2025. O procedimento também registra R$ 909.932,95 em empenhos no exercício de 2026.

O Ministério Público pretende verificar se as prorrogações mantiveram a chamada vantajosidade econômica para o município e se os valores pagos permaneceram compatíveis com os preços praticados no mercado.

_{^{Prefeitura não respondeu a pedido de documentos}}

Antes de instaurar o Inquérito Civil, a 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde havia solicitado à Prefeitura documentos referentes à licitação, ao contrato, aos termos aditivos e às justificativas utilizadas para demonstrar a vantagem econômica da manutenção do vínculo.

O município recebeu prazo de 10 dias úteis para apresentar as informações. Segundo certidão emitida por técnico ministerial em 6 de julho de 2026, o prazo terminou sem resposta ou envio da documentação solicitada. 

Diante disso, o MPPE decidiu aprofundar a apuração.

_{^{MPPE cobra documentos da gestão}}

Com a abertura do Inquérito Civil, o Ministério Público requisitou ao prefeito José Cavalcanti a apresentação, em prazo de 10 dias úteis, da íntegra do processo licitatório, do contrato e dos dez termos aditivos.

A Promotoria também solicitou os empenhos, liquidações e ordens de pagamento realizados em favor da empresa em 2025 e 2026, além de pesquisas de mercado e justificativas técnicas capazes de demonstrar a manutenção da vantajosidade econômica do contrato.

O MPPE informou que o eventual descumprimento das requisições poderá gerar responsabilização nas esferas cabíveis.

A investigação está em andamento e a abertura do Inquérito Civil não representa conclusão de que houve irregularidade ou dano ao erário. O procedimento busca reunir documentos e informações para esclarecer a legalidade das sucessivas prorrogações do contrato.