O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou ou ampliou investigações para apurar possíveis irregularidades na administração pública de Itaíba, Arcoverde e Pesqueira. Os procedimentos envolvem contratos administrativos, utilização de recursos vinculados à educação e suspeitas de devolução irregular de valores pagos a servidores.

_{^{MPPE apura duas contratações da Câmara de Itaíba}}

Em Itaíba, o MPPE, por meio da Promotoria de Justiça do município, instaurou um Inquérito Civil para verificar a legalidade de duas contratações realizadas pela Câmara Municipal com a empresa Tatiana Silva de Oliveira – ME.

Os dois contratos têm valor individual de R$ 65.400, totalizando R$ 130.800. Um deles prevê serviços de apoio administrativo ao controle interno. Enquanto o outro trata da realização de pesquisas de preços em plataformas públicas. Cada contratação prevê pagamentos mensais de R$ 5.450 durante 12 meses.

A investigação pretende verificar se os serviços poderiam ter sido reunidos em uma única contratação e se a realização de duas contratações diretas, por dispensa de licitação, pode ter caracterizado eventual fracionamento indevido de despesa.

O MPPE também deverá analisar possíveis irregularidades no processo de contratação, incluindo eventual direcionamento ou favorecimento, burla ao dever de licitar, possível dano ao erário e eventual prática de atos de improbidade administrativa.

O procedimento teve origem em uma manifestação encaminhada à Ouvidoria-Geral do MPPE.

_{^{Em Arcoverde, investigação envolve contrato de advocacia e recursos do Fundef}}

Em Arcoverde, a 4ª Promotoria de Justiça converteu o Procedimento Preparatório nº 02291.000.168/2024 em Inquérito Civil para investigar a legalidade e a regularidade da contratação direta do escritório Ferraz & Oliveira Advogados Associados e de eventuais subcontratados pelo município.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho em 15 de setembro de 2026 e publicada no Diário Oficial do MPPE nesta quinta-feira (17).

A investigação apura a aplicação dos recursos provenientes dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Com atenção à possibilidade de pagamento de honorários advocatícios contratuais com verbas vinculadas à educação básica.

A Promotoria também investiga eventual prática de improbidade administrativa e possível dano ao erário.

Segundo o procedimento, a Procuradoria-Geral do Município não respondeu, dentro do prazo estabelecido, ao Ofício Requisitório nº 02291.000.168/2024-0004, entregue em 5 de maio de 2026. O documento solicitava, entre outras informações, extratos bancários e comprovação da rescisão contratual.

Diante disso, o MPPE determinou nova requisição ao prefeito de Arcoverde, com prazo de 10 dias úteis para o envio de documentos sobre a rescisão do contrato, eventuais pagamentos de honorários com recursos do Tesouro Municipal ou do Fundef e os extratos integrais da conta específica destinada aos precatórios do fundo.

A portaria também cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além da Emenda Constitucional nº 114/2021, relacionadas à utilização de recursos do FUNDEF/FUNDEB para pagamento de honorários advocatícios contratuais.

_{^{Pesqueira é alvo de investigação sobre horas extras no cemitério}}

Em Pesqueira, a 1ª Promotoria de Justiça converteu uma Notícia de Fato no Inquérito Civil nº 02256.000.142/2025 para investigar uma suposta devolução forçada de valores referentes a horas extras pagos a servidores do Cemitério Municipal.

A investigação apura a possível existência de um esquema conhecido como “rachadinha”, no qual servidores teriam sido obrigados a devolver valores recebidos em horas extras à chefia imediata. A pessoa apontada no procedimento como responsável pela administração do cemitério é identificada nos autos como “Sr. Jailson”.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Sérgio Roberto Almeida Feliciano em 16 de setembro de 2026. O procedimento teve origem em um declínio de atribuição encaminhado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria do Trabalho em Caruaru.

A Promotoria também registrou que a Prefeitura de Pesqueira não respondeu ao Ofício nº 02256.000.142/2025-0001, encaminhado em outubro de 2025.

O MPPE requisitou à Prefeitura informações sobre o responsável pela administração do cemitério, a relação dos servidores do setor, fichas financeiras com os valores pagos em horas extras, cartões de ponto e justificativas para a realização do serviço extraordinário.

A Promotoria também solicitou informações sobre eventual abertura de sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Além disso, o órgão determinou o encaminhamento de cópia dos autos ao setor do MPPE com atribuição criminal em Pesqueira para avaliar a ocorrência de possíveis crimes, entre eles concussão e peculato-desvio.

_{^{Investigações ainda estão em andamento}}

Os três procedimentos têm naturezas e objetos distintos, mas buscam esclarecer possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos e na realização de contratações ou pagamentos.

A instauração dos inquéritos não significa que as condutas investigadas tenham sido comprovadas. Ao longo das apurações, o MPPE deverá analisar documentos e outras informações para verificar a existência ou não de ilegalidades e eventuais responsabilidades.