MPPE apura situações de risco em Arcoverde; casos envolvem falta de banheiro em casa na zona rural e denúncia de negligência familiar
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou dois procedimentos administrativos para acompanhar situações de risco e vulnerabilidade envolvendo crianças no município de Arcoverde. As medidas, assinadas pelo promotor de Justiça Vinícius Henrique Campos, buscam assegurar a proteção dos menores e cobrar providências dos órgãos públicos responsáveis.
No primeiro caso, o MPPE apura a situação de uma criança de 6 anos que vive na zona rural de Arcoverde em casa sem banheiro. A investigação teve origem em um processo de execução de medida protetiva que apontou a necessidade da construção do equipamento sanitário para garantir condições mínimas de dignidade à família.
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De acordo com o MPPE, a Notícia de Fato não foi concluída dentro do prazo legal porque os órgãos públicos acionados não encaminharam as informações solicitadas. Diante disso, a Promotoria converteu o caso em procedimento administrativo para dar continuidade às diligências.
Como uma das primeiras medidas, o MPPE reiterou o pedido à Secretaria de Obras e Projetos Especiais de Arcoverde. Nesse sentido, estabelecendo prazo improrrogável de 10 dias para apresentar o cronograma e informações sobre a conclusão da construção do banheiro e das adaptações necessárias na casa. O órgão ministerial advertiu que o descumprimento poderá acarretar responsabilização.
Já no segundo procedimento, o Ministério Público investiga uma denúncia encaminhada pelo Conselho Tutelar de Arcoverde envolvendo uma criança identificada pelas iniciais Y. V. e seus dois irmãos menores. Conforme a portaria, o relato aponta uma suposta situação de negligência por parte da mãe e exposição das crianças à violência doméstica.
O MPPE informou que também não conseguiu concluir a Notícia de Fato dentro do prazo previsto porque o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e a Delegacia de Polícia de Arcoverde não responderam aos expedientes enviados anteriormente.
Com a instauração do procedimento administrativo, a Promotoria determinou a reiteração dos ofícios ao Creas e à Delegacia de Polícia. Dessa forma, concedendo novo prazo de 10 dias para o envio dos relatórios sociais e das informações investigativas solicitadas.
Além disso, o Ministério Público oficiou o Conselho Tutelar para que informe, no mesmo prazo, a situação atual das três crianças. Além disso, encaminhe as certidões de nascimento dos irmãos mencionados na denúncia.
Os dois procedimentos administrativos terão prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogados por iguais períodos, caso ainda sejam necessárias novas diligências para garantir a proteção dos direitos das crianças e solucionar as situações investigadas.
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